Detalhes da Notícia

No dia 6 de março, o auditório Orlando Monteiro (INR) acolheu uma Sessão de Partilha no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Mulheres e dos 50 anos do 25 de abril, tendo como tema os “Direitos Humanos das Mulheres com Deficiência – todas contam!”. A Sessão contou com a presença de convidadas que puderam partilhar as suas reflexões profissionais e pessoais e contribuíram com as suas experiências e conhecimentos.

Marina Van Zeller, Vice-Presidente do INR, procedeu à abertura da Sessão em que salientou a importância do tema, a excelência do painel e o desejo de que a iniciativa tenha o propósito de inspirar e impulsionar ações concretas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as mulheres, independentemente das suas capacidades.

A mesa redonda, com o mote “Mulheres com deficiência – um olhar necessário”, foi moderada por Helena Alexandre, Diretora da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento do INR, e debateu “Os tratados de Direitos Humanos das Mulheres, o 25 de Abril, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência! E o futuro?”

Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade entre vários aspetos, salientou a necessidade de dar visibilidade aos direitos das mulheres e raparigas com deficiência, de fomentar o trabalho conjunto entre instituições e de serem recolhidos e disponibilizados dados sociodemográficos, concretos e incisivos que permitam um melhor conhecimento da realidade. Referiu a necessidade e a importância do empoderamento das mulheres e raparigas com deficiência para o exercício dos seus direitos.

Alexandra Pimenta, antiga Presidente do INR, partilhou a sua experiência internacional e destacou, entre outros temas, a fase da consolidação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas práticas das várias áreas da ação política, bem como, o relevante papel do Instituto Nacional para a Reabilitação na implementação de políticas públicas promotoras de inclusão. A sua reflexão foi também no sentido de um olhar especial para a importância do contexto familiar para a real possibilidade de as mulheres e raparigas com deficiência poderem participar plenamente na sociedade.

Por seu lado , Sara Rocha,  vice-presidente do Comité das Mulheres do European Disability Forum e do European Council of Autistic People, e uma jovem mulher com múltipla deficiência, partilhou dados e evidências da realidade atual, que demonstram como as mulheres com deficiência são mais suscetíveis de serem alvo de violência doméstica e descriminação e também as que enfrentam mais barreiras quando se trata de fazer queixa ou ter acesso a apoios, quer por falta deles, quer por falta de especialização. Ressalvou a importância do reconhecimento do direito à participação política e do aprofundamento das condições para o efeito, e propôs que se evolua de “Nada sobre nós sem nós! para “Nada sem Nós!”.

A quarta intervenção coube a Lia Ferreira, Arquiteta especialista em acessibilidades e investigadora sobre mobilidade, inclusão e sustentabilidade e mulher com deficiência que elogiando as intervenções enriquecedoras já feitas pelas outras convidadas, salientou a importância do empoderamento feminino, em especial nas mulheres com deficiência. Sublinhou de forma abrangente como a acessibilidade é condição primeira e fundamental para a inclusão e os desafios que ainda enfrentam as pessoas com deficiência neste domínio. Reconheceu a relevância do regime jurídico das acessibilidades em Portugal, e a sua respetiva atualização em curso. Focou também a importância da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 como documento orientador/transformador, quer no que respeita à acessibilidade, quer no que prevê para a não institucionalização e a desinstitucionalização de pessoas com deficiência.

A última convidada a intervir foi Manuela Ralha, Vereadora da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ativista dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e mulher com deficiência (tendo sido a primeira mulher em cadeira de rodas a ser eleita política em Portugal) que, enaltecendo as intervenções anteriores, salientou também a importância do empoderamento e capacitação das mulheres com deficiência. Ressalvou o facto de existirem muitas mulheres com diferentes deficiências, destacando as que têm deficiência intelectual pela sua invisibilidade e dificuldade em compreenderem os seus contextos e os seus direitos. São, assim, as mais vulneráveis à violência e à discriminação. Estas mulheres são vítimas da falta de conhecimento e de capacitação, que vai desde o seio familiar até ausência de dados e de condições de acessibilidade gerais. Reconheceu que as mulheres com deficiência presentes no painel e as que usualmente têm voz são das mais privilegiadas de entre as mulheres com deficiência, e que mesmo assim enfrentam muitas barreiras, quer físicas, quer atitudinais e sociais.

A Sessão terminou com o compromisso de trabalho conjunto e vontade comum de promoção dos direitos humanos das mulheres com deficiência.

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