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Informações & Esclarecimentos (Aviso N.º3/C03-i02/2022)

Consulte aqui o documento [PDF | 816 KB | 11 página(s)] | atualizado a 27 de julho de 2022.

PIH - Aviso N.º 3/C03-i02/2022 - Reembolsos e saldo final

No âmbito do Programa de Intervenções em Habitações (PIH - Aviso N.º 3/C03-i02/2022), e para instrução e acompanhamento dos pedidos de reembolsos e saldo final, previstos no ponto 11.1.4 do Aviso, aceda aos documentos abaixo:

Aviso de Candidaturas

Apresentação de candidaturas a partir de dia 1 de maio de 2022, para melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações em todo o território de Portugal continental, e com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações. Este aviso é dirigido às Câmaras Municipais.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervencionar.

O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 3/C03-i02/2022 é de 10.000.000,00 € (dez milhões de euros), sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em período anterior.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”), até ao dia 30 de setembro de 2022.

O presente Aviso está também disponível na página da internet do PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH) (N.º 3/C03-i02/2022) - Recuperar Portugal.

Contacto por E‐mail: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt