Programa Festivais Acessíveis
Festivais Acessíveis 2023
Das candidaturas apresentadas durante o ano de 2023, foi atribuída a distinção de "Festival Acessível” aos seguintes eventos:
1. IMAGINARIUS – Festival Internacional de Teatro de Rua
Data de realização: 25 de maio a 28 de maio de 2023
Local: Ruas do Centro Histórico de Santa Maria da Feira
Município: Santa Maria da Feira
Entidade Responsável: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Website: www.IMAGINARIUS.pt
2. Andanças – Festival Internacional de Danças Populares
Data de realização: 27 a 30 de julho de 2023
Local:Campinho, Reguengos de Monsaraz
Município: Reguengos de Monsaraz
Entidade Responsável: PEDEXUMBO – Associação para a Promoção da Dança e da Música
Website: http://www.andancas.net/site/acessibilidade/
3. Meo Kalorama – Festival de Música
Data de realização: 31 de agosto, 1 e 2 de setembro
Local: Parque da Bela Vista - Avenida Dr. Arlindo Vicente, Lisboa
Município: Lisboa
Entidade Responsável: Kalorama Festival Unipessoal, Lda.
Website: https://meokalorama.pt/pt/info/acessibilidade
4. Belém Soundcheck - Festival de música
Data de realização: 21 a 24 de março 2024
Local: Centro Cultural de Belém - Praça do Impéri, 1449-003 Lisboa
Município: Lisboa
Entidade Responsável: Fundação Centro Cultural de Belém
Website: https://www.ccb.pt/
Apresentação do Programa "Festivais Acessíveis"
O Programa “Festivais Acessíveis” é uma iniciativa conjunta do Turismo de Portugal, I.P., e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., que visa promover e distinguir práticas inclusivas em eventos culturais de largo espectro que apresentem condições que permitem a acessibilidade e inclusão – com idênticas condições de conforto, segurança e autonomia, por parte de todos os públicos sem exceção, incluindo pessoas com necessidades específicas a nível motor, sensorial, cognitivo ou ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida se apresentam transitoriamente condicionadas, tal como grávidas, crianças e seniores.
No âmbito da sua missão de planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., identificou a necessidade de promover a acessibilidade em áreas relacionadas com a cultura, lazer e turismo, dando cumprimento à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), no seu artigo 30.º, sublinhando o impacto positivo que os festivais acessíveis podem ter no público em geral e junto das pessoas com deficiência em particular, bem como o seu efeito multiplicador ao nível de serviços, transportes e espaços públicos acessíveis.
O Decreto -Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua versão atual, que estabelece o regime jurídico de acessibilidade ao meio edificado, procedeu à definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e aprovou as normas técnicas a que devem obedecer os edifícios, equipamentos e infraestruturas abrangidos, as quais se encontram refletidas nos requisitos de atribuição da distinção "Festival Acessível" a conceder ao abrigo do presente Regulamento.
Esta iniciativa visa incentivar a existência de oferta turística e cultural para todos, neste caso, através de manifestações culturais nas áreas das artes de rua, artes performativas, artes plásticas, cinema, dança, literatura, música e teatro.
O Programa contempla ainda a atribuição anual do "Prémio Festival + Acessível", que pretende distinguir o evento mais acessível do conjunto dos festivais que se candidatam expressamente ao prémio em cada ano.
Os promotores podem ser entidades públicas ou privadas e as candidaturas ao Programa têm de ser feitas três meses antes do início de cada Festival.
As entidades interessadas em candidatar o seu Festival devem consultar o Regulamento constante do Despacho n.º 11448/2022, de 26 de setembro, assim como o Manual de Apoio à Candidatura, que contém informação detalhada sobre o preenchimento do Formulário de Candidatura, documentação disponível na área “Documentos”.
A submissão da candidatura é realizada através do preenchimento e assinatura do Formulário, que deverá ser acompanhado pelos documentos comprovativos solicitados.
Toda a documentação deverá ser enviada em formato .Zip ou via Wetransfer para o email info.allforall@turismodeportugal.pt, respeitando as indicações referidas no Manual de Apoio à Candidatura.
As questões sobre o Programa podem ser enviadas para o email info.allforall@turismodeportugal.pt.
Saiba mais no site do Turismo de Portugal, I.P., neste link.
Documentos
Link do Formulário de Candidatura - Programa Festivais Acessíveis
Link do Manual de Apoio à Candidatura
Link do Despacho n.º 11448/2022, de 26 de setembro - Programa Festivais Acessíveis | DRE