Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. de 2022

Atualizado: Sex, 01 Jul 2022 15:13:19

Os modelos de anexos e dos relatórios, referidos no artigo 12.º e 13.º do Regulamento n.º 874/2021 apenas serão divulgados no site no dia da publicação da lista final de projetos admitidos e total a financiar.

Os projetos que já estão a decorrer, de acordo com a alínea b) do n.º 2 do art.º 13.º dispõem de 5 dias uteis para enviar a declaração de inicio após a referida publicação da lista definitiva.

Programa de Financiamento a Projetos 2022: Lista Provisória dos Montantes a Financiar

Após a publicação em Diário da República, no dia 27 de junho de 2022, da Lei n.º 12/2022, que aprovou o Orçamento de Estado para 2022, publica-se a lista provisória dos montantes do apoio financeiro a atribuir aos projetos admitidos, homologada por ato do Conselho Diretivo de 28 de junho de 2022.

OE 2022: Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P.

Considerando a não aprovação do Orçamento de Estado para 2022 e que o INR, I.P. desconhece o montante total a afetar a este programa, foi homologado por Deliberação de 23 de maio de 2022, pelo Conselho Diretivo, excecionalmente este ano, apenas a listagem dos projetos admitidos, bem como a sua respetiva classificação. A Lista Provisória dos Montantes a Financiar, será divulgada após a publicitação do Orçamento de Estado. Consulte a lista aqui.

Eventuais alterações aos projetos só podem ser solicitadas depois de publicada a lista final dos montantes a financiar. Os pedidos de alteração aos projetos, devem ser solicitados previamente, de acordo com o estipulado no artigo 18º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos. Os pedidos de alteração só produzem efeito depois de autorizados pelo INR e devem ser enviados exclusivamente para o e-mail inr@inr.mtsss.pt

Disponibilização do logótipo INR, I.P.

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I. P. às Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência, de 23 de setembro de 2021, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. (PDF | 458 KB | 1 página(s)), bem como o Manual de normas gráficas (PDF | 918 KB | 11 página(s)), devendo ter-se em consideração o seguinte:

  • A utilização do logótipo INR, I.P. destina-se exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2022;
  • A utilização do logótipo fora deste âmbito será punida nos termos da lei.

Na sequência da Nota Informativa II, publicada no sítio do INR, IP, no dia 22 de fevereiro de  2022, é publicada a Lista Provisória dos Projetos Admitidos e respetivas Classificações, homologada por Deliberação do Conselho Diretivo de 25 de fevereiro de 2022.

As ONGPD candidatas dispõem de 10 dias úteis para pronuncia, em sede de Audiência de Interessados, por escrito, através do correio eletrónico inr-projetos2022@inr.mtsss.pt, relativamente às classificações dos seus projetos.

Notas Informativas

Fase de Candidaturas

Documentos disponíveis para descarregar