Inquérito por questionário aos municípios

Atualizado: Sex, 04 Fev 2022 12:37:00 +0000

Está disponível o Inquérito às Câmaras Municipais 2021 (formulário online acessível aqui: https://forms.gle/cCXEpVQy4mwx1jxf7) que deverá ser submetido até à data limite de 30 de março. Os dados recolhidos a partir dos relatórios remetidos pelos municípios em resposta a esta solicitação, constituirão um contributo relevante para que o INR possa proceder ao acompanhamento da aplicação do DL 163/2006 (na atual versão), bem como efetuar uma avaliação global do grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços constantes do artigo 2.º do mencionado diploma, a ser publicada anualmente, conforme estabelecido nos n.ºs 1 e 3 do já citado artigo 22.º do diploma.