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Decorreu no passado dia 19 de junho, no Luxemburgo, a Reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) que reúne os ministros responsáveis pelo emprego, pelos assuntos sociais, pela saúde e pela defesa do consumidor de todos os Estado-Membros (EM) da União Europeia (EU). Os Ministros procederam a um debate de orientação sobre a diretiva relativa à igualdade de tratamento, que visa proibir a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, a educação e os bens e serviços. Em particular, debateram se o Conselho deveria prosseguir os trabalhos sobre a diretiva com vista a alcançar a necessária unanimidade ou, em alternativa, se a Comissão, tendo anunciado a sua intenção de retirar a diretiva, deveria preparar uma nova proposta legislativa que estabeleça um quadro legislativo coerente para combater a discriminação na UE. Embora vários EM estivessem abertos à perspetiva de uma proposta atualizada da Comissão, uma grande maioria preferiu continuar a trabalhar no atual projeto de diretiva com vista a alcançar a unanimidade. Vários Ministros chamaram a atenção para a erosão da igualdade de direitos em muitas partes do mundo e consideraram que, continuando a esforçar-se por um acordo sobre a diretiva, a UE enviaria a mensagem certa de apoio ao princípio da igualdade. A Presidência Polaca do Conselho (PRES PL) apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a diretiva disponível AQUI Na ausência de quaisquer sugestões de redação adicionais por parte dos EM que suscitam preocupações pendentes, a PRES PL não pôde propor um novo texto de compromisso. No entanto, a grande maioria das delegações continuou a afirmar o seu firme apoio ao conteúdo e à rápida adoção do último texto acessível no link disponível AQUI . Os ministros realizaram igualmente um debate de orientação sobre o novo plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a primeira estratégia de luta contra a pobreza. A Comissão Europeia lançou uma consulta pública  e um  convite à apreciação  sobre o novo plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais , plano este que visa contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. A presidente Ursula  von der Leyen  anunciou o plano de ação nas suas orientações políticas. O Pilar estabelece   20 princípios fundamentais  que orientam a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e cheia de oportunidades no século XXI. O plano de ação respeita o modelo social de cada país e melhora o modo de vida da Europa, que depende das proteções e oportunidades da nossa economia social de mercado. A Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação de 2021 ,  os ensinamentos retirados e os potenciais domínios a melhorar em que poderão ser necessários mais progressos. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses. Por último, informa-se que, tanto a consulta como o convite à apreciação permanecerão abertos durante 12 semanas, até  10 de setembro de 2025.  

A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 82/2022 , de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 para a legislação nacional. Este decreto-lei estabelece requisitos de acessibilidade para produtos e serviços, garantindo a sua adequação em território nacional. Os produtos e serviços abrangidos incluem equipamentos informáticos, terminais de autosserviço, serviços de comunicações eletrónicas, serviços bancários, livros eletrónicos e serviços de comércio eletrónico. Este decreto-lei visa aumentar a disponibilidade de produtos e serviços acessíveis, melhorar a acessibilidade à informação relevante e garantir o correto funcionamento do mercado interno da União Europeia, eliminando barreiras à livre circulação. Mais informações AQUI . As of June 28, 2025, the Decree-Law No 82/2022 , of 6 December, transposing Directive (EU) 2019/882 into national law. This decree-law establishes accessibility requirements for products and services, ensuring their adequacy in the national territory. The products and services covered include computer equipment, self-service terminals, electronic communications services, banking services, e-books and e-commerce services. This Decree-Law aims to increase the availability of accessible products and services, improve the accessibility of relevant information and ensure the proper functioning of the internal market of the European Union by removing barriers to free movement. More information HERE .

A Assembleia Geral da ONU adotou a  resolução A/RES/79/294 , proclamando a data de 27 de junho como o Dia Internacional da Surdocegueira. Este dia comemora o nascimento da conceituada autora Helen Keller (1880-1968), uma das figuras mais emblemáticas da comunidade de pessoas surdocegas. Esta deliberação veio reforçar a ideia de que esta condição deve ser olhada como única e particular, visto que os seus comprometimentos são cumulativos. A surdocegueira é um termo inclusivo que reconhece que a pessoa surdocega tem diferentes níveis de incapacidade. Trata-se de uma combinação de deficiência visual e auditiva tornando-se difícil para os sentidos afetados se compensarem mutuamente e, portanto, apresenta desafios únicos, barreiras e requisitos específicos de apoio para a inclusão, diferentes das pessoas que são somente surdas ou cegas. Existem também pessoas que nascem surdas e, mais tarde, vão perdendo a visão. Neste caso, se a Língua Gestual Portuguesa (LGP) for a sua língua materna, há uma tendência natural para manter esta comunicação. No entanto, adapta-se a forma como recebem a informação. Pode ser através da comunicação táctil, ou em conversas a dois, cara a cara, no campo visual da pessoa surdocega, num local bem iluminado. As Línguas Gestuais podem ser de utilização Tátil (LG Tátil), e são um meio de comunicação comum e usadas por pessoas surdocegas. É baseado numa Língua Gestual ou outro sistema de comunicação manual. É o método mais comum para assegurar uma maior acessibilidade a pessoas surdocegas. O Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira , da Casa Pia de Lisboa, localizado em Alvalade, foi o primeiro no país dedicado à educação e reabilitação de crianças, jovens e adultos surdocegos, possuindo as técnicas indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida, no acesso à informação, orientação e mobilidade, controle do ambiente e, o mais importante, a comunicação. The UN General Assembly adopted a resolution A/RES/79/294 , proclaiming 27 June as the International Day of Deafblindness. This day commemorates the birth of renowned author Helen Keller (1880-1968), one of the most emblematic figures of the deafblind community. This resolution reinforced the idea that this condition should be seen as unique and particular, since its commitments are cumulative. Deafblindness is an inclusive term that recognizes that the deafblind person has different levels of disability. It is a combination of visual and hearing impairment making it difficult for the affected senses to compensate each other and therefore presents unique challenges, barriers and specific support requirements for inclusion, different from people who are only deaf or blind. There are also people who are born deaf and later lose their sight. In this case, if Portuguese Sign Language (LGP) is your mother tongue, there is a natural tendency to maintain this communication. However, it adapts to the way they receive information. It can be through tactile communication, or in conversations with two, face to face, in the visual field of the deafblind person, in a well-lit place. The Gestural Languages can be of Tactile use (Tactile LG), and are a common means of communication and used by deafblind people. It is based on a Sign Language or other manual communication system. It is the most common method to ensure greater accessibility for deafblind people. O António Aurélio da Costa Ferreira Education and Development Centre , Casa Pia de Lisboa, located in Alvalade, was the first in the country dedicated to the education and rehabilitation of deafblind children, young people and adults, possessing the indispensable techniques for improving the quality of life, access to information, guidance and mobility, control of the environment and, most importantly, communication.

No âmbito do programa ERASMUS+ VET, a parceria portuguesa liderada pela CONSULTIS 🇵🇹, com o apoio da Pista Mágica e da Health Action Overseas 🇷🇴, está a desenvolver o projeto VOICE — Volunteering Opportunities for Inclusion and Competence development of disabled individuals within supported Employment. Este projeto inovador apresenta uma abordagem que integra o voluntariado nos processos de Emprego Apoiado, em Portugal e na Roménia, para aumentar a empregabilidade de pessoas com diversidade funcional. O resultado principal será um Toolkit que abordará conteúdos essenciais sobre voluntariado, deficiência, emprego e inclusão, oferecendo: ✅ Diretrizes práticas para integrar voluntários com deficiência ✅ Estratégias para envolver empregadores na promoção de ambientes inclusivos ✅ Ferramentas para gerir o voluntariado no contexto do emprego apoiado ✅ Boas práticas e exemplos de sucesso ✅ Um diretório de recursos comunitários O objetivo? Capacitar profissionais para desenvolver programas de voluntariado que promovam a inclusão social e ampliem as oportunidades de emprego para pessoas com deficiência. Continuamos a construir pontes para uma sociedade mais inclusiva! Siga-nos AQUI

As candidaturas para o Programa de Capacitação de Públicos Estratégicos para a Cidadania e Inclusão, com vista à inclusão de Pessoas com Deficiência e Incapacidade –(PCDI) estão abertas a partir do dia 11 de julho, com um prazo de 45 dias úteis para submissão. Esta iniciativa tem como objetivo principal estimular decisões, práticas e iniciativas que concretizem a inclusão, promovendo a autonomia das PCDI, através de ações de sensibilização e capacitação dirigidas a públicos estratégicos em setores transversais. A proposta pretende beneficiar as PCDI, bem como suas famílias, profissionais, e agentes de diversos setores com responsabilidades na promoção da cidadania e dos seus direitos. Podem candidatar-se ao financiamento todas as entidades que desenvolvam, de forma comprovada, atividades no domínio da inclusão das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos, nomeadamente: Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho e da Portaria n.º 7/2014, de 13 de janeiro; Organizações do setor social que, não tendo o estatuto de ONGPD, promovem respostas sociais para Pessoas com deficiência financiadas por fundos públicos (IPSS); Entidades da Administração Pública central direta ou indireta, da Administração Local, inclusive do Setor Público Empresarial; Organizações Não-Governamentais, que intervenham na promoção dos direitos humanos, cidadania e desenvolvimento; Ordens Profissionais, cuja atividade dos seus membros esteja relacionada com conteúdos constantes no Referencial PIC: - Ordem dos Psicólogos; - Ordem dos Assistentes Sociais; - Ordem dos Advogados; - Ordem dos Arquitetos; - Ordem dos Engenheiros; - Ordem dos Engenheiros Técnicos; - Ordem dos Médicos; - Ordem dos Enfermeiros Os apoios a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a forma de financiamento de taxa fixa (40% - quarenta por cento), prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 20- A/2023 de 22 de março, num montante máximo, por candidatura, de 200.000€ (duzentos mil euros). As ações de sensibilização e capacitação integradas nas candidaturas apresentadas devem ter início e término no período de 24 meses. A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos. Para mais informações sobre os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura, referencial e outras questões, consultar o aviso disponível AQUI (Aviso Capacitação PCDI), assim como os restantes documentos: PIC Memória Descritiva da Operação Para candidaturas, visite a página do Balcão dos Fundos . Pode descarregar os anexos A-3 e B-1 do aviso em formato acessível: Anexo A-3 (Grelha de Análise) Anexo B-1 (Documento metodológico OCS) Em momento oportuno será agendado um Webinar para esclarecimento de questões. Applications for the Programme for the Empowerment of Strategic Audiences for Citizenship and Inclusion, with a view to the inclusion of People with Disabilities and Disabilities – (PCDI) are open from 11 July, with a deadline of 45 working days for submission. The main objective of this initiative is to stimulate decisions, practices and initiatives that achieve inclusion, promoting the autonomy of ICPs, through awareness-raising and capacity-building actions aimed at strategic audiences in cross-cutting sectors. The proposal aims to benefit ICPs, as well as their families, professionals, and agents from various sectors with responsibilities in promoting citizenship and their rights. All entities with proven activities in the field of inclusion of persons with disabilities and human rights, including: Non-Governmental Organisations of Persons with Disabilities (NGDOs), classified under Decree-Law No 106/2013 of 30 July 2013 and Ministerial Implementing Order No 7/2014 of 13 January 2014; Social sector organisations that do not have the status of NGOPD but promote publicly funded social responses for persons with disabilities (IPSS); Direct or indirect central government entities, local government, including the public business sector; Non-governmental organisations involved in the promotion of human rights, citizenship and development; Professional Orders, the activity of which of its members is related to contents contained in the PIC Referential: - Order of Psychologists; - Order of Social Assistants; - Bar Association; - Order of Architects; - Order of Engineers; - Order of Technical Engineers; - Medical Association; - Order of Nurses The support to be granted has the nature of a non-repayable grant, taking the form of flat-rate financing (40% - 40%), provided for in Article 18(2)(d) of Decree-Law No 20-A/2023 of 22 March 2023, up to a maximum amount per application of EUR 200 000 (two hundred thousand euros). The awareness-raising and training actions included in the applications submitted must begin and end within a period of 24 months. The submission of applications is made through the submission of an electronic form at the Funds Desk. For more information on the eligibility criteria, the application process, references and other issues, please consult the notice available HERE (PCDI Training Notice), as well as the other documents: pic Descriptive Memory of the Operation For applications, please visit the Funds Desk . You can download Annexes A-3 and B-1 of the notice in accessible format: Annex A-3 (Analysis grid) Annex B-1 (SCO Methodological Document) A webinar will be scheduled in due course to clarify issues.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), convida à participação em um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre o papel da assistência pessoal na vida ativa , assente nas plataformas da Rede Social e ONGPD. O Fórum “Vida Independente: A Assistência Pessoal na Vida Ativa – Contexto Laboral”, decorrerá em formato presencial, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) em Beja, no dia 8 de julho, entre as 14h e as 16h30. Consulte o programa infra e faça a sua inscrição até 7 de julho,  AQUI . Abertura: Paulo Jorge Lúcio Arsénio - Presidente da Câmara Municipal de Beja Oradores: Ana Batista- Presidente do CPC Beja António Quadros e Costa - Destinatário de assistência pessoal em contexto laboral Maria Margarida Honrado - Destinatária de assistência pessoal em contexto laboral Anita Tinoco - Diretora do Arquivo Distrital de Beja Ana Paula Carvalho – Assistente Pessoal   Encerramento: Sónia Esperto - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. Nota: programa sujeito a alterações de última hora. Participe e divulgue! The National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR, I.P.), within the framework of the National Strategy for the Inclusion of Persons with Disabilities (ENIPD 2021-2025), invites participation in a set of forums, at national level, to promote discussion on the role of personal assistance in working life , based on Social Network platforms and NGOPD. The Independent Life Forum: Personal Assistance in Active Life – Labour Context’ will take place in person at the auditorium of the Intermunicipal Community of Baixo Alentejo (CIMBAL) in Beja on 8 July, between 2 p.m. and 4:30 p.m. Check out the programme below and register by 7 July. HERE . Opening: Paulo Jorge Lúcio Arsénio - Mayor of Beja Speakers: Ana Batista - President of CPC Beja António Quadros e Costa - Recipient of personal assistance in a work context Maria Margarida Honrado - Recipient of personal work-related assistance Anita Tinoco - Director of the Beja District Archive Ana Paula Carvalho – Personal Assistant Closure: Sónia Esperto - President of the Board of Directors of the National Institute for Rehabilitation, IP. Note: Program subject to last minute changes. Get involved and spread the word!