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Encontra-se publicado AQUI  o Relatório da Avaliação Física e Financeira do Financiamento de Produtos de Apoio através do SAPA referente ao ano de 2024. Destacam-se os seguintes indicadores: Pessoas Apoiadas: 21.812, Produtos de Apoio Atribuídos: 41.364; Verba Orçamentada €34.000.000,00; Verba Executada: €33.591.285,66, Taxa de Execução: 98,80%

Foi recentemente publicado pela EURORDIS um relatório que apresenta os resultados europeus do inquérito sobre «O impacto de viver com uma doença rara: barreiras e facilitadores da vida independente e da participação social», realizado pela Rare Barometer disponível para consulta aqui. Cerca de 30 milhões de pessoas vivem com uma doença rara na Europa. Todos os dias, elas enfrentam inúmeras barreiras no acesso aos seus direitos sociais e de vida independente. Reconhecer as deficiências que elas enfrentam e abordar essas barreiras é crucial para permitir a sua plena participação em todas as áreas da sociedade. O inquérito da Rare Barometer , realizado entre julho e setembro de 2024, reuniu as respostas de 9591 participantes na Europa, analisou as deficiências das pessoas com doenças raras e os desafios que enfrentam para obter o reconhecimento da deficiência e apoio à vida independente. Explorou também as limitações que enfrentam na participação na sociedade, incluindo na escola e no trabalho. Os resultados do inquérito mostram que:  8 em cada 10 pessoas com doenças raras vivem com deficiências, e a maioria vive com deficiências diversas e complexas.  suas deficiências não são devidamente reconhecidas (57% dos participantes foram submetidos a uma avaliação de deficiência e, entre eles, um em cada três não obteve o resultado esperado, principalmente porque lhes foi atribuída uma classificação ou percentagem de deficiência inferior à esperada).  15% precisavam de uma avaliação de deficiência, mas não a receberam.  58% sofreram discriminação relacionada com a doença rara ou deficiência nos cuidados de saúde, no emprego, na educação, na habitação, em alojamentos públicos ou noutros locais; e 23% estão desempregados, enquanto a taxa de desemprego na população geral da União Europeia era de 6,1% em 2023. 23% estão desempregados, enquanto a taxa de desemprego na população geral da União Europeia era de 6,1% em 2023. Para além do relatório, poderão ainda ser consultadas sobre a matéria as fichas informativas e painéis com os principais resultados europeus disponíveis em 25 idiomas.

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em junho de 2025, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1161 pessoas financiadas pelo ISS. Desde o início do projeto até ao dia 30 de junho de 2025, foram prestadas um total de 5.796.334 (cinco milhões, setecentas e noventa e seis mil e trezentas e trinta e quatro) horas, das quais 2.355.730 (dois milhões, trezentas e cinquenta e cinco mil e setecentas e trinta) horas no âmbito do ISS, acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, durante o mês de junho de 2025, registou-se o mesmo número de PIAP ativos face ao mês anterior, assim como de novos PIAP celebrados e de PIAP terminados. Registou-se apenas um aumento no número de PIAP suspensos. O número de assistentes pessoais com contrato aumentou, tendo também aumentado o número de assistentes pessoais a prestar apoio. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, IP., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, IP.

The National Institute for Rehabilitation, I.P. disseminates the public consultation promoted by the Mobility and Transport Authority (AMT), aimed at users of rail services, especially persons with disabilities and/or reduced mobility The Instituto aims to gather opinions on the accessibility and quality of rail services, contributing to the definition of priorities in the sector. The questionnaire can be completed until 15 September 2025 via the link:   https://forms.gle/M97WshZvz8pYQVGD8 , using code 3285 More information: observatorio@amt-autoridade.pt or 211 025 807. O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. divulga a consulta pública promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), destinada a utilizadores dos serviços ferroviários, especialmente pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O objetivo é recolher opiniões sobre a acessibilidade e qualidade dos serviços ferroviários, contribuindo para a definição de prioridades no setor. O questionário pode ser preenchido até 15 de setembro de 2025 através do link:   https://forms.gle/M97WshZvz8pYQVGD8 , usando o código 3285  Mais informações: observatorio@amt-autoridade.pt ou 211 025 807.

Pista Mágica in a partnership with the Portuguese Confederation of Volunteering (CPV) has integrated the project \"Rights & Action\", which aims to understand the potential of the use of Artificial Intelligence (AI) in volunteer management processes.   This project, funded by the European Volunteer Centre through the VERA 2025 Programme, includes: • conducting a national diagnostic study identifying the potential of AI in volunteer management processes; • the development of practical recommendations, based on the results of the study; • Public discussion of these recommendations in a webinar; • The development of an AI implementation strategy in Municipal Volunteering Structures, highlighting the example of COMPROMISSUM – Maia Volunteer Centre.   The project arose due to the lack of coherent and organized information on the subject and the need to start generating scientific knowledge. Therefore, the first phase of the project includes the collection of information on how Volunteer Promoters use artificial intelligence in their daily work, as well as the knowledge, perceptions and experiences they have regarding AI, being available for this purpose the completion of the questionnaire: https://forms.gle/msGmnmWvzH5QX8YW7   A Pista Mágica numa parceria com a Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) integrou o projeto «Rights & Action» , que tem como objetivo compreender as potencialidades da utilização da Inteligência Artificial (IA) nos processos de gestão do voluntariado.   Este projeto, financiado pelo Centro Europeu de Voluntariado, através do Programa VERA 2025, contempla: • A realização de um estudo diagnóstico nacional, que identifique as potencialidades da IA nos processos de gestão de voluntariado; • A elaboração de recomendações práticas, a partir dos resultados do estudo; • A discussão pública dessas recomendações num webinar; • O desenvolvimento de uma estratégia de aplicação da IA em Estruturas Municipais de Voluntariado, com destaque para o exemplo da COMPROMISSUM – Centro de Voluntariado da Maia.   O projeto surgiu devido à ausência de informação coerente e organizada sobre a temática e a necessidade de se começar a gerar conhecimento científico. Por isso, a primeira fase do projeto, compreende a recolha de informação sobre a forma como as Organizações Promotoras de Voluntariado utilizam a inteligência artificial no seu trabalho diário, assim como os conhecimentos, perceções e expetivas que têm relativamente à IA, estando disponível para o efeito o preenchimento do questionário: https://forms.gle/msGmnmWvzH5QX8YW7  

A Comissão Europeia (COM) lançou uma consulta pública sobre o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis . A iniciativa tem como objetivo enfrentar a crise habitacional que continua a afetar milhões de cidadãos em toda a União Europeia. O plano, previsto para entrar em vigor em 2026, visa apoiar os Estados-Membros, regiões e municípios a superar os desafios estruturais, promovendo o investimento público e privado e melhorando o acesso a habitação digna, sustentável e a preços acessíveis. A consulta está aberta até 17 de outubro de 2025 e abrange diversos domínios relevantes, a saber: • Financiamento e investimento em habitação acessível • Auxílios estatais e respetiva regulamentação • Simplificação de processos administrativos · Arrendamento de curta duração. Esta iniciativa visa completar os esforços da Comissão Europeia para melhorar a sustentabilidade e acessibilidade dos preços da habitação na UE , incluindo a criação do Conselho Consultivo da Habitação, composto por peritos independentes que apoiarão a elaboração do plano, bem como a consulta em curso sobre a revisão das regras aplicáveis aos auxílios estatais . O questionário da consulta pública está disponível em português e pode ser respondido online no site oficial da consulta pública podendo aceder AQUI . Em caso de dificuldades de acesso e resposta ao mesmo por favor contactar o seguinte endereço eletrónico: ENERTF-HOUSING@ec.europa.eu