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 Uma Interprete de Língua Gestual Portuguesa em ação.

Aplicação da Lei da não discriminação - Relatório 2021


A Lei 46/2006, de 28 de agosto, tem por objeto não só prevenir e proibir a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde sob todas as suas formas, como também sancionar a prática de atos que se traduzam na violação de direitos fundamentais ou na recusa ou condicionamento de quaisquer outros direitos, pelos mesmos motivos. Em cumprimento do disposto nesta Lei, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades administrativas com competências inspetiva e/ou sancionatória e elabora um relatório anual sobre a aplicação da Lei nº 46/2006. Publica-se, assim, o relatório referente ao ano de 2021 , onde se reúnem os dados relativos às queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco agravado de saúde apresentadas ao longo do ano de 2021. Estas queixas foram enviadas quer ao INR, quer às entidades com competências de natureza inspetiva ou sancionatória, cujas atribuições incidam sobre o tema da queixa em causa. O presente relatório procura refletir o exercício da aplicação da Lei, pela compilação dos dados quantitativos recolhidos nos termos legais, relativamente à prática de atos discriminatórios e sanções eventualmente aplicadas.
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Sessão Informativa da Biblioteca do INR: Apresentação da tese de doutoramento "Reaprender a Viver - Trajetórias, aprendizagens e identidades de adultos com deficiência adquirida”


A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação convida para a apresentação da tese de doutoramento “Reaprender a Viver: Trajetórias, aprendizagens e identidades de adultos com deficiência adquirida", no dia 6 de julho, das 11h às 12h, a realizar na plataforma Zoom. Aceda aqui ao convite acessível. Faça a sua inscrição aqui até dia 5 de julho. Tese de Doutoramento no ramo de Educação, Área de Especialidade de Formação de Adultos, vencedora da menção honrosa do Prémio para as Ciências Sociais e Humanas do INR, em 2021, de autoria de Benedita da Maia Lima, realizada sob a orientação da  Prof. Doutora Maria Natália de Carvalho Alves e apresentada ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Tem como objetivo promover o conhecimento sobre a realidade da deficiência e melhorar a compreensão sobre processos de aprendizagem e repercussões na identidade provocados pela deficiência adquirida na idade adulta. Programa Abertura: INR Apresentação:  Maria Benedita Lima | Vencedora da Menção Honrosa PCSH, 2021 Espaço para questões Encerramento: Marina Van Zeller | Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INR   Participe e divulgue!
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 Cartaz do evento em cinza com informação do texto

Eventos

17
Jul

 Cartaz de 4 pessoas numa praia

A Praia

Atualizado: 06/07/2022

No dia 17 julho, domingo, às 17h30, haverá uma sessão com interpretação em língua gestual portuguesa (LGP) seguindo todas as normas da DGS. De Peter Asmussen, com encenação de João Reis, esta sessão terá interpretação em Língua Gestual Portuguesa.

Reservas: nunosantos@egeac.pt (916 307 370)

Mais informações no Teatro de São Luiz.

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22
Jul

 Cartaz Canoagem para Todos - Paracanoagem Portugal

Canoagem para Todos - Paracanoagem Portugal

Atualizado: 04/07/2022

Tudo a postos para o 1.o Encontro de Canoagem Adaptada em Vila Nova da Barquinha, organizado pelo Clube Clube Náutico Barquinhense Cnb em parceira com a Federação Portuguesa de Canoagem e com o apoio do Município de V.N.Barquinha, o Centro de Reabilitação e Integração Torrejano e o Agrupamento de Escolas de V.N.Barquinha, e o apoio do PNDpT do IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. no âmbito do Programa de +Canoagem para Todos!

Mais informações AQUI.

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