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RELATÓRIO MENSAL MAVI – Fevereiro 2026

A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, em fevereiro de 2026, nos 35 CAVI em funcionamento, foram apoiadas 1187 pessoas financiadas pelo ISS, I.P.. Desde o início do projeto até ao dia 28 de fevereiro de 2026, foram prestadas um total de 6.647.115 (seis milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, cento e quinze) horas, das quais 3.206.511 (três milhões, duzentas e seis mil, quinhentas e onze) horas no âmbito do ISS, I.P., acumulado aos 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023. Em suma, no mês de fevereiro 2026, registou-se um ligeiro aumento do número de pessoas apoiadas em assistência pessoal face ao mês anterior. Verificou se uma diminuição do número de horas de apoio prestadas e uma ligeira diminuição do número de assistentes pessoais em funções. Observou se um aumento do número de PIAP suspensos, assim como dos PIAP terminados, tendo-se ainda registado uma diminuição de novos PIAP celebrados. A partir de 1 de março de 2024 começaram a ser celebrados os Acordos de Cooperação entre os CAVI e o ISS, I.P., o que permitiu que a assistência pessoal começasse a ser prestada de acordo com o disposto na Portaria nº 415/2023, de 7 de dezembro. A 1 de janeiro de 2025, todos os 35 CAVI tinham assinado o Acordo de Cooperação com o ISS, I.P.

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Governo aprova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 e respetivos Planos de Ação

Foi publicada em Diário da República a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 e respetivos Planos de Ação, estabelecendo um novo quadro para a promoção dos direitos, da inclusão e da participação plena das pessoas com deficiência em Portugal. Assente numa abordagem baseada nos direitos humanos, a Estratégia reforça o compromisso com a eliminação de barreiras e a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e equitativa, definindo prioridades centradas na autonomia, igualdade de oportunidades e participação ativa. Os Planos de Ação operacionalizam estas prioridades através de medidas concretas, metas e indicadores de monitorização, promovendo uma atuação mais articulada e transversal entre entidades públicas e privadas. A implementação encontra-se alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com as prioridades europeias nesta área. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) acompanha a execução da Estratégia, assegurando a coordenação, monitorização e dinamização das políticas públicas, bem como a promoção da acessibilidade, da inclusão social e profissional e da eliminação de barreiras, em articulação com parceiros institucionais e a sociedade civil. A nova Estratégia constitui um passo decisivo para políticas públicas mais eficazes e orientadas para resultados, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e coesa. Consulte os documentos oficiais: • Estratégia: AQUI . • Planos de Ação: AQUI .

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Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República

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15
Abr

Projeto ELO

30/03/2026

O Balcão da Inclusão divulga o tema da próxima ação de sensibilização/informação, destinada a Cuidadores Informais e População em Geral, que irá decorrer no dia 15 de abril (quarta-feira) entre as 14h00 e as 17h00, na Biblioteca Municipal José Saramago, sob o tema Estatuto do Cuidador Informal.

Esta sessão será dinamizada Dr.ª Sónia Valentim, Assistente Social do Projeto ELO - Equipa de Ligação ao Cuidador Informal da Câmara Municipal de Loures.

Para participar deverão realizar uma inscrição prévia, através dos contactos ds@cm-loures.pt ou 21 155 4850. Alertamos que poderão assistir presencialmente ou através da plataforma Microsoft Teams, sendo neste caso posteriormente enviado link para poder aceder à transmissão.

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16
Abr

Capacitar Vidas, Transformar Futuros | Conferência do 70.º Aniversário da Fundação LIGA

06/04/2026

No próximo dia 16 de abril de 2026, a Fundação LIGA assinala 70 anos de existência. Para celebrar esta data realizaremos, nesse mesmo dia, no edifício sede da Fundação LIGA em Lisboa, a Conferência "Capacitar Vidas, Transformar Futuros", que pretende ser um espaço de reflexão e partilha sobre a intervenção da Fundação, mas também sobre os desafios e oportunidades na área da inclusão e da participação social de pessoas com deficiência.

O programa do Encontro integra os painéis "Cidadania, Direitos e Participação: Desafios do Passado, Lições para o Futuro", "Inovação e Tecnologias: Ferramentas de Inclusão", "Políticas e Parcerias: Caminhos para a Mudança" e ainda uma mesa redonda com o tema "Construir o Futuro Agora: Objetivos para a Década, Desafios e Oportunidades".

Contando com a participação de especialistas, políticos, profissionais de organizações de referência e de empresas, esta conferência pretende também divulgar boas práticas e experiências com impacto social e identificar objetivos para a próxima década.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através do link: https://forms.gle/fvBoTfqaQzUd23RY9

Para mais informações, consulte o Programa da Conferência, onde constam todos os painéis e participantes.

Informa-se ainda que nesta iniciativa haverá captação de vídeo, áudio e fotografia. Os ficheiros captados poderão ser utilizados para fins de comunicação institucional e/ou promocional nos diversos canais, físicos e/ou digitais, da Fundação LIGA.

A Presidente do IDiPD, Sónia Esperto, será uma das oradoras.

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18
Abr

Visita com Audiodescrição

26/03/2026

Elementos da equipa de mediação da Casa abrem portas e criam pontes para entrar no fascinante universo pessoano e descobrir todos os nomes que Pessoa usou para assinar os seus textos, as figuras imaginárias que criou, os livros que leu e como era a vida nas casas, ruas e cafés de Lisboa nos primeiros anos do século XX.

As visitas orientadas com audiodescrição têm uma camada de informação adicional. É feita uma descrição detalhada e objetiva dos ambientes e objetos. Uma narração que não fornece conteúdo de informação histórica, artística ou biográfica, apenas informações descritivas como cor, dimensões ou posicionamento dos objetos no espaço. São informações úteis a pessoas com deficiência visual.

A Casa Fernando Pessoa tem também piso táctil de orientação, legendas e outros recursos em braille e materiais tácteis.

6€ (disponível online ou na bilheteira da Casa Fernando Pessoa)

Na compra online, aos 6€ acresce uma comissão de bilheteira da Blueticket.
Descontos para pessoas com deficiência visual apenas na bilheteira da Casa Fernando Pessoa

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