Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência

A acessibilidade, enquanto requisito aplicável a produtos e serviços, esteve no centro do encontro europeu “EAA Regulators meeting”, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026, no Kviknes Hotel, em Balestrand (Noruega), com a participação do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.). O encontro foi organizado pela Direção Norueguesa para a Digitalização (Digdir), em articulação com a International Association of Accessibility Professionals (IAAP EU), reunindo representantes de autoridades públicas e reguladoras de vários Estados europeus nas áreas abrangidas pelo European Accessibility Act (Diretiva (UE) 2019/882). O IDiPD esteve presente, participando num contexto de partilha de experiências e reforço da cooperação europeia na aplicação deste enquadramento jurídico, transposto para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei n.º 82/2022, relativo aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços. A iniciativa constituiu um espaço de trabalho orientado para a partilha de boas práticas, instrumentos e metodologias de avaliação, com impacto nas funções de monitorização, articulação institucional e reporte da aplicação da legislação em matéria de acessibilidade. A participação do IDiPD neste encontro reforça o seu compromisso com a promoção da acessibilidade e com o alinhamento das políticas públicas nacionais com as melhores práticas europeias. Mais informação sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 82/2022 pode ser consultada em Acessibilidade a Produtos e Serviços - IDiPD, I.P.

No âmbito da celebração do Dia Europeu da Vida Independente, que se assinalou a 5 de maio de 2026, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, IP (IDiPD, IP), em coorganização com o Programa Iberoamericano de Discapacidad (PID), promove no próximo dia 27 de maio o evento online “Da Convenção à Implementação: a experiência dos Modelos de Assistência Pessoal na Europa e no Espaço Iberoamericano”. A data, instituída pela ENIL – European Network on Independent Living, tem como objetivo promover os valores e as práticas da Vida Independente, enquanto direito fundamental das pessoas com deficiência. O evento decorrerá via Zoom, entre as 15h05 e as 16h40, e tem como principal objetivo promover a reflexão, o debate e a partilha de experiências internacionais sobre os Modelos de Assistência Pessoal, enquanto ferramenta essencial para a concretização do direito à Vida Independente, consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Durante a sessão terá lugar o painel “A assistência pessoal no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, com a apresentação de experiências e modelos de assistência pessoal implementados em países do Espaço Europeu e Iberoamericano, permitindo uma análise comparada de diferentes abordagens e desafios na sua implementação. A iniciativa constitui uma oportunidade relevante para pessoas com deficiência, organizações da sociedade civil, profissionais e decisores políticos, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento e para a promoção de políticas públicas alinhadas com os princípios da Convenção.   Programa (sujeito a alterações) 15h05 – 15h15 | Sessão de Abertura Jesús María Martín Blanco – Presidente do Programa Iberoamericano de Discapacidad (PID)   15h15 – 15h30 | A assistência pessoal no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Amalia Gamio – Especialista do Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência   15h30 – 15h45 | Orientações do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência (EDF) para a prevenção da institucionalização e a promoção de uma vida independente Haydn Hammersley - Coordenador de política social do EDF   15h45– 16h45 | Apresentação de experiências no domínio da assistência pessoal em contexto internacional: O modelo da Costa Rica – Luis Duarte Picado, Conselho Nacional para as Pessoas com Deficiência (CONAPDIS) O modelo esloveno – Jerneja Turin, Gabinete de Direitos Humanos da República da Eslovénia O modelo espanhol – Laura Sánchez Beltrán, Direção-Geral dos Direitos das Pessoas com Deficiência O modelo português – Teresa Varanda, Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, IP) 16h45 – 16h55 | Sessão de Encerramento Sónia Esperto – Presidente do Conselho Diretivo do IDiPD, IP   Não é necessária inscrição prévia, sendo o acesso ao evento efetuado diretamente através do seguinte link: https://once.zoom.us/j/91025226784

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. deliberaram atribuir a distinção "Festival Acessível" ao Festival "Serralves em Festa", promovido pela Fundação de Serralves, no âmbito do Programa Festivais Acessíveis 2026. O Festival "Serralves em Festa" terá lugar de 29 a 31 de maio de 2026, na Rua Dom João de Castro, nº 210, Lordelo do Ouro e Massarelos, 4150-417 Porto. Mais informações em Programa Festivais Acessíveis - IDiPD, I.P.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD, I.P.) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.) anunciam que o período de candidaturas ao Prémio Desporto + Acessível, está aberto e decorre entre 15 de maio e 14 de junho.  O projeto vencedor receberá um prémio de 6000€, atribuído pelos dois Institutos, e 7 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 350€, promovidas pelo parceiro Pista Mágica.  Serão ainda atribuídas 4 menções honrosas, que receberão um prémio de 1000€ e 5 horas de consultoria online especializada em gestão de voluntariado, no valor de 250€, pela Pista Mágica. Os projetos distinguidos serão ainda apoiados no montante global de 8000€, até ao máximo de 2000€ por projeto, pela Fundação Decathlon, de acordo com as suas condições regulamentares.  Para a presente edição do Prémio Desporto + Acessível, foram consideradas como áreas prioritárias:  Acessibilidades e produtos de apoio;  Desenvolvimento desportivo;  Formação e investigação;  Sensibilização e voluntariado.  Saiba mais informações sobre o Prémio «Desporto + Acessível» AQUI .

  No dia 6 de maio de 2026, a Comissão Europeia adotou a Comunicação “ Enhancing the Strategy for the Rights of Persons with Disabilities up to 2030 ”, conforme previsto no seu Programa de Trabalho. A meio do período de implementação da Estratégia 2021–2030, é reconhecido que foram alcançados progressos relevantes ao nível das políticas e do enquadramento europeu. No entanto, persistem ainda barreiras significativas em vários Estados-Membros, que continuam a limitar a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade e na economia, em condições de igualdade com os demais cidadãos. Face a este contexto, a União Europeia decidiu reforçar a Estratégia, elevando o nível de ambição e centrando-se, de forma mais clara, na sua implementação efetiva, na concretização de resultados no terreno e no impacto real na vida das pessoas. Este reforço traduz um compromisso renovado com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com enfoque na eliminação de obstáculos, na igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos. O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. continuará a acompanhar de perto estas diretrizes para assegurar que Portugal contribui ativamente para uma Europa plenamente inclusiva. Aceda à Comunicação AQUI .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) divulga a lista de premiados do Concurso “Escola Alerta!” 2025/2026. Nesta edição foram apresentadas 48 candidaturas, distribuídas pelas três categorias do concurso: 15 na Categoria 1, 16 na Categoria 2 e 17 na Categoria 3. As candidaturas envolveram 45 escolas de 14 distritos do continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, contando com a participação de 2.281 alunos e 267 professores. Foram atribuídos nove prémios nacionais, três por cada categoria do concurso. O aumento do número de candidaturas, bem como da participação de alunos e docentes, evidencia o envolvimento da comunidade educativa na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, assente nos valores da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos direitos humanos. A lista completa de escolas premiadas pode ser consultada AQUI .

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), disponibiliza a edição atualizada do Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, um instrumento essencial de informação, orientação e apoio que reúne, num único documento, conteúdos práticos sobre direitos, benefícios e respostas existentes nas diferentes áreas da vida, revelando-se essencial para pessoas com deficiência, famílias, técnicos/as e todas as pessoas que se interessam pela temática. Na mensagem que acompanha a publicação, a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinha a importância do acesso à informação clara, compreensível e acessível como condição fundamental para o pleno exercício dos direitos e para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Elaborado em 2019 com o contributo de diversas entidades da Administração Pública, no âmbito das respetivas áreas de competência, o Guia visa contribuir para a afirmação da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades, combatendo estereótipos e situações de discriminação, através da sistematização da informação num único instrumento de consulta, sendo constituído por cinco partes:  Informação geral sobre direitos transversais e instrumentos para o seu desenvolvimento;  Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida;  Proteção social, respostas sociais e benefícios fiscais;  Temas relacionados com a habitação, mobilidade e participação social;  Contactos e serviços úteis. O Guia Prático - Direito das Pessoas com Deficiência em Portugal pode ser consultado  AQUI .

O Programa de Financiamento a Projetos pelo IDiPD para 2026 abrangeu um total de 159 ONGPD que registaram 266 projetos na plataforma de candidatura. Após conclusão dos trabalhos do Júri de avaliação e do ato de homologação do Conselho Diretivo de 26 de fevereiro de 2026, foi publicada a lista final dos montantes atribuídos aos projetos a 27 de fevereiro de 2026. Nesta lista foram aprovados para financiamento 243 projetos com um investimento global de 2.050.000,00€, o que representa um aumento de 36,66%, relativamente ao ano anterior. À semelhança da tendência verificada ao longo dos últimos anos, a maioria dos projetos aprovados encontram-se na área temática da participação artística, desportiva, lúdica e cultural (156), representado 60,08% dos projetos e 48,60% do total do financiamento. Relativamente às áreas em que os projetos se desenvolvem, o quadro seguinte apresenta o número de projetos e o montante afeto a cada uma das áreas: Número de projetos aprovados e montante envolvido por área temática Áreas temática Nº de projetos Valor financiado A – Projetos inovadores que visem a inclusão das pessoas com deficiência 62 (25,51%) 805.925,62€  (39,31%) B – Campanhas e ações de sensibilização 19  (7,82%) 113.042,68€ (5,51%) C – Participação artística, desportiva, lúdica e cultural 146  (60,08%) 996.339,91€  (48,60%) D – Acessibilidade digital e tecnológica 16  (6,58%) 134.691,79€  (15,5%)  Total 243 2.050.000,00€

O Governo aprovou o decreto‑lei  Decreto-Lei n.º 65/2026 , de 5 de março que cria o bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em espetáculos e equipamentos culturais geridos por entidades públicas. A medida tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade cultural, garantindo que ninguém fica impedido de participar na vida cultural por barreiras económicas ou práticas. A gratuitidade aplica‑se a museus, monumentos, palácios, centros interpretativos e recintos de espetáculos de natureza artística situados em território continental, desde que sejam geridos pela Administração Pública, por entidades do setor público empresarial ou por fundações públicas. De acordo com o diploma, cada pessoa com deficiência tem direito a um bilhete gratuito para um acompanhante por sessão, desde que a deficiência esteja devidamente comprovada. O bilhete do acompanhante é intransmissível e só é válido quando emitido em simultâneo com o bilhete da própria pessoa com deficiência, para a mesma data e horário. A comprovação da deficiência faz‑se, no caso de residentes em Portugal, através do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para cidadãos estrangeiros, é aceite documentação médica equivalente. O diploma obriga ainda os promotores culturais a adaptarem os sistemas de bilhética, garantindo o registo e o controlo destes bilhetes, o respeito pelas regras de proteção de dados e a disponibilidade do bilhete gratuito em todos os canais de venda, físicos e digitais, com critérios de acessibilidade e usabilidade equivalentes aos restantes bilhetes. A Inspeção‑Geral das Atividades Culturais (IGAC), em articulação com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência ( antigo Instituto Nacional para a Reabilitação), será responsável pela fiscalização da medida e pela elaboração de um relatório anual sobre a sua aplicação, incluindo o número de bilhetes emitidos e o impacto na acessibilidade cultural. As entidades abrangidas dispõem de um ano para adaptar os seus sistemas informáticos, estando previsto um regime transitório que permite, temporariamente, a emissão manual dos bilhetes gratuitos.