Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura

O Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura (Núcleo Braille), foi criado pelo Despacho Conjunto n.º 12966/2009 , de 2 de Junho (Diário da República, 2.ª série, N.º 106), dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura, tendo como objetivos:

  • Garantir padrões elevados de qualidade quanto à conceção, uso, aplicação, modalidades de produção e ensino do sistema braille e meios complementares de leitura para pessoas cegas ou amblíopes;
  • Avaliar e controlar o sistema braille e os meios complementares de leitura.

Competências:

  • Assegurar a articulação e otimização das atividades das entidades que se dedicam à produção ou utilização de materiais especiais de leitura em braille;
  •  Emitir parecer sobre quaisquer questões relacionadas com a definição e aplicação do braille e de outros meios complementares de leitura para as pessoas cegas ou amblíopes;
  • Propor medidas de harmonização da produção de materiais de leitura para as pessoas com deficiência visual, e de uniformização dos critérios de utilização, ensino e aprendizagem e produção do braille em Portugal;
  • Prestar apoio técnico a entidades públicas e privadas sobre questões relativas ao uso do sistema braille e de outros meios complementares de leitura para as pessoas cegas ou amblíopes;
  • Avaliar e adaptar a simbologia braille face à evolução técnico-científica;
  • Elaborar propostas de diferentes grafias e novas simbologias braille;
  • Recomendar, com base em pesquisas, estudos, tratados e convenções, procedimentos que envolvam conteúdos, metodologias e estratégias de ações de ensino e aprendizagem do sistema braille com carácter de especialização, formação e reciclagem de professores e técnicos, cursos destinados a utilizadores e à comunidade em geral;
  • Acompanhar a aplicação dos recursos tecnológicos com vista à sua adequada utilização e rentabilização;
  • Elaborar propostas normativas e administrativas, bem como recomendações às entidades públicas e privadas sobre a harmonização, desenvolvimento, produção e ensino do sistema braille e dos meios complementares de leitura para pessoas cegas ou amblíopes.

Composição

O Núcleo Braille funciona no âmbito da estrutura do Instituto Nacional para a Reabilitação e é constituído pelos seguintes Membros:

  • Um representante designado pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, que coordena - Dr. Miguel Ferro, coadjuvado pela Mestre Patrícia Santos;
  • Um representante designado pelo Ministério da Educação - Mestre Cristina Miguel;
  • Um representante designado pelo Ministério da Cultura, ligado à área de leitura especial da Biblioteca Nacional de Portugal - Dr. Carlos Ferreira;
  • Um representante da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) - Mestre Irina Francisco;
  • Três individualidades de reconhecido mérito com competência técnico -científica em áreas ligadas ao braille ou meios complementares de leitura - Dr.ª Alice Ribeiro, Professor Doutor Augusto Deodato Guerreiro e Mestre Serafim Queirós.

Atividade:

Seminário “O Livro Braille – Linhas e Pontos na Era Digital”

No dia 11 de janeiro de 2019, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Braille, realizou-se na Universidade de Coimbra o Seminário “O Livro Braille – Linhas e Pontos na Era Digital”, promovido pelo Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura (coordenado pelo INR), em colaboração com a Universidade de Coimbra, com a Universidade do Porto, com o Santander Universidades e com a Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pin-ANDEE), a qual reconheceu e certificou o evento como Ação de formação de Curta Duração, nos termos do Despacho n.º 5741/2015, alterado pela Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 de junho.

Em plena Era Digital, além de sensibilizar para a crescente importância do sistema de leitura e escrita que foi criado por Louis Braille, para utilização pelas pessoas com deficiência visual, com este Seminário, pretendeu-se dar enfoque ao debate e reflexão sobre as especificidades do livro em Braille e as suas semelhanças com o livro impresso a tinta, visando-se ainda refletir sobre a forma como transpor eficazmente para o livro braille O poligrafismo e a representação icónica que têm vindo a invadir o quotidiano do livro impresso, no sentido de encontrar equivalentes ápticos da estética visual, em conjunto com aqueles que no País e também em Espanha, produzem livros neste formato e têm desenvolvido trabalhos neste domínio do saber e do saber fazer.

Da mesa de abertura fizeram parte Susana Menezes, Diretora-Regional de Cultura do Centro (em representação da área governativa da Cultura), Maria da Conceição Marques, Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra e Humberto Santos, Presidente do Conselho Diretivo do INR.

Programa do Seminário [PDF | 437 KB | 2 Páginas] incluiu duas conferências, sendo a primeira proferida por Ana Teresa Santa Clara, do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares e a segunda por Ángel David Martín-Blas Cifuentes, Técnico de Produção Braille no Servicio Bibliográfico da ONCE (Organización Nacional de Ciegos Españoles), esta última, moderada por Irina Francisco.

Os 3 painéis de oradores tiveram como títulos “A transcrição/produção de livros braille em ortugal” (Painel 1), “As potencialidades do livro braille” (Painel 2) e “Tocar para conhecer: experiências criativas na produção do livro braille” (Painel 3).

No Painel 1 intervieram Cristina Miguel, da Direção-Geral de Educação, Carlos Ferreira, da Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional, João Belchior, do Centro Professor Albuquerque e Castro da Santa Casa da Misericórdia do Porto e Aires Alves, da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, com a moderação de Alice Ribeiro.

O Painel 2 teve como oradores Inês Marques e Patrícia Valério, da Associação Nacional de Intervenção Precoce, Margarida Loureiro, da Pin-ANDEE, Celina Sol, da Associação Promotora do Ensino dos Cegos, Célia Sousa, do Centro de Recursos para a Inclusão Digital do Instituto Politécnico de Leiria, Luís Barata, do Centro de Produção Braille de Materiais Didáticos em formato alternativo, inserido no Núcleo de Integração e Aconselhamento dos Serviços de Ação ocial da Universidade de Coimbra e foi moderado por Augusto Deodato Guerreiro.

Quanto ao Painel 3, houve lugar às intervenções de Rosa Neto, da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, de Bruno Brites, vencedor do Prémio Eng.º Jaime Filipe 2014, com “A Mensagem”, de Fernando Pessoa, em Braille, de Maria Helena Oliveira, autora da adaptação de "O Principezinho" para crianças com deficiência visual, e foi moderado por Patrícia Santos.

As conclusões do Seminário foram elaboradas e apresentadas por Serafim Queirós e a Sessão de Encerramento ficou a cargo do Presidente do Conselho Diretivo do INR.

Na zona exterior do Auditório onde decorreu o evento, houve ainda lugar a uma mostra de livros em braille pertencentes ao espólio do INR bem como de outras entidades como o CRID do Politécnico de Leiria, da ONCE (associação nacional de cegos de Espanha), do Centro de Apoio à Intervenção Precoce na Deficiência Visual da Associação Nacional de Intervenção Precoce, da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais e do Mestre Bruno Brites, vencedor do Prémio Eng.º Jaime Filipe 2014.

Consulte as Conclusões do Seminário [PDF | 222 KB | 12 Páginas], elaboradas pelo Mestre Serafim Queirós, Membro do Núcleo Braille e responsável Pedagógico pela Ação de Formação.