Detalhes da Notícia

Está a decorrer até 31 de março o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” referente à época balnear de 2025.

As candidaturas de zonas balneares ao galardão devem ser remetidas pelas respetivas entidades, com competência na gestão das zonas balneares: no território continental, às Administrações Regionais Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente a que estejam afetas; nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Direção Regional do Ambiente e Mar e à Direção Regional de Políticas Marítimas, respetivamente. 

A documentação a remeter consta de um Formulário de Candidatura e de uma Declaração de Compromisso (Anexo 4), que podem ser obtidos nesta página, onde está disponível mais informação sobre o Programa, entre a qual os restantes anexos ao Formulário (Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 3), que explicitam os seus principais requisitos obrigatórios, e as Regras de Atribuição do Galardão.

Este Programa, que se desenvolve no terreno desde 2005, através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal, tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas, o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com deficiência e limitações de mobilidade. 

Em 2024, foram galardoadas 244 zonas balneares, das quais 182 costeiras e 62 interiores – ou seja, cerca de 37% do total de praias oficialmente classificadas como águas balneares –, com a seguinte distribuição geográfica: 220 no continente, 17 nos Açores e 7 na Madeira. Cerca de 85% destas praias disponibilizaram já equipamento para apoio ao banho e ao passeio à beira-mar de pessoas com mobilidade condicionada, frequentemente com apoio especializado.

É gratificante constatar a surpreendente adesão a esta iniciativa inclusiva: o maior número de praias galardoadas desde a 1.ª edição do Programa, em 2005.

Contactos: INR-praia.acessivel@inr.mtsss.pt