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Hoje, Portugal assinala o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, uma data que nos convida à reflexão e à ação. Este dia tem como objetivo promover a consciencialização sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, reforçar a importância da inclusão e garantir que todos possam participar plenamente na sociedade.   Este dia foi proclamado em 1981, pela Presidência do Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 172/81, de 11 de agosto.   A celebração está alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende: Respeito pela dignidade e autonomia individual; Não discriminação; Participação plena e efetiva na vida social; Igualdade de oportunidades e acessibilidade. Mais do que uma efeméride, esta efeméride é um compromisso coletivo para eliminar barreiras físicas, sociais e digitais, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva. É também uma oportunidade para avaliar a nível nacional as políticas públicas e reforçar práticas que assegurem a igualdade. Com este dia, o INR encerra o ciclo de celebrações do Dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.   Conheça a resolução n.º 172/81 AQUI .

Foi publicada, dia 5 de dezembro, a Portaria n.º 432/2025/1, de 5 de dezembro , que cria o Selo — Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI). Este novo selo distingue os espaços culturais que asseguram boas condições de acessibilidade física, digital e comunicacional, promovendo uma oferta cultural verdadeiramente inclusiva para todas as pessoas. O SECAI abrange duas categorias de espaços culturais e pode ser atribuído em três níveis — Bronze, Prata e Ouro — consoante o cumprimento dos requisitos definidos no regulamento. As entidades públicas e privadas responsáveis por espaços culturais podem apresentar candidatura através do Portal gov.pt, submetendo a documentação prevista no regulamento. O INR, I.P. divulgará nos seus canais oficiais a lista atualizada dos espaços distinguidos com o selo.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. recebeu, no dia 26 de novembro, a visita do Projeto Clube de Cidadania – Eu tenho direito a ter direitos!, promovido pela Inovar Autismo. Este projeto, cofinanciado pelo INR, tem como objetivo testar uma metodologia piloto e inovadora de empoderamento de jovens autistas enquanto autorrepresentantes e ativistas defensores de seus direitos humanos, cívicos, sociais e políticos. A visita, inserida na terceira fase do projeto que contempla desenvolvimento no terreno de ações de iniciativa teórico prática, contou com a presença de várias pessoas que integram o projeto. Após o acolhimento pela Presidente deste Instituto, seguiu-se uma breve exposição sobre diversas temáticas, como a queixa por discriminação, produtos de apoio, vida indepentente, festivais acessíveis e formação. De seguida, realizou-se a visita à sala de atendimento do Balcão da Inclusão, Biblioteca e à sala de gravação da Língua Gestual Portuguesa. Desta forma, todas as pessoas puderam conhecer melhor os seus direitos e tomar contacto com diversos serviços e apoios disponíveis, fortalecendo o seu conhecimento, autonomia e competências para exercer uma cidadania ativa. Para mais informações sobre o projeto: https://www.inovarautismo.pt/projeto/clube-de-cidadania-direito-a-ter-direitos/

No dia 28 de novembro, a Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, em Serpa, acolheu a sessão “Multiformato e Inclusão: A nova era da literatura acessível”, uma iniciativa conjunta da Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), e da própria Biblioteca Municipal, em parceria com o Centro de Recursos para Inclusão Digital do Instituto Politécnico de Leiria (CRID-IPL) e o Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira (CED AACF), da Casa Pia de Lisboa. A abertura esteve a cargo de Miguel Bentes, Diretor da Biblioteca Municipal, e de Sónia Esperto, Presidente do INR, que destacaram o impacto dos livros multiformato na promoção da igualdade de oportunidades, reforçando que literacia e participação cultural são direitos efetivos para todas as Pessoas. Durante a manhã, a sessão foi conduzida por Célia Sousa, Coordenadora do CRID-IPL, e Paula Liques, Diretora Técnica do CED AACF, e dirigida a profissionais de bibliotecas públicas e escolares, mediadores/as de leitura e responsáveis por serviços educativos. O objetivo foi divulgar a importância dos livros multiformato nos acervos e partilhar boas práticas que promovem a inclusão e o acesso universal à leitura, evidenciando o papel essencial das bibliotecas na democratização da literatura. À tarde, as atividades destinaram-se a crianças do ensino básico, famílias, mediadores/as de leitura e comunidade educativa. Técnicas do INR e da Casa Pia dinamizaram experiências sensoriais e práticas, como “Hora do Conto em multiformato”, “Vamos passear”, “Lego Braille Bricks” e “Caixa dos Sentidos”, permitindo aos participantes aprender sobre leitura acessível, escrever o nome em braille e língua gestual portuguesa, percorrer espaços com barreiras de olhos vendados e explorar elementos da natureza através do tato. O CRID, representado por Célia Sousa, e o CED AACF, por Paula Liques, ofereceram à Biblioteca Municipal um conjunto de livros multiformato, reforçando o compromisso com a inclusão. Este dia foi marcado pela partilha, reflexão e compromisso, evidenciando o empenho das instituições envolvidas na construção de bibliotecas mais inclusivas, capazes de responder às necessidades de todas as Pessoas, independentemente das suas capacidades ou condição. A parceria entre o INR, o CRID e o CED AACF continuará a dinamizar iniciativas que promovam o acesso à leitura para todas as Pessoas. On 28 November, the Abade Correia da Serra Municipal Library in Serpa hosted the session ‘Multiformato e Inclusão: The new era of accessible literature”, a joint initiative of the Library of the National Institute for Rehabilitation, I.P. (INR), and the Municipal Library itself, in partnership with the Resource Centre for Digital Inclusion of the Polytechnic Institute of Leiria (CRID-IPL) and the Centre for Education and Development António Aurélio da Costa Ferreira (CED AACF), of Casa Pia de Lisboa. The opening was in charge of Miguel Bentes, Director of the Municipal Library, and Sónia Esperto, President of the INR, who highlighted the impact of multiformat books in promoting equal opportunities, reinforcing that literacy and cultural participation are effective rights for all People. During the morning, the session was led by Célia Sousa, Coordinator of CRID-IPL, and Paula Liques, Technical Director of CED AACF, and addressed to professionals of public and school libraries, reading mediators and those responsible for educational services. The objective was to disseminate the importance of multiformat books in the collections and share good practices that promote inclusion and universal access to reading, highlighting the essential role of libraries in the democratization of literature. In the afternoon, the activities were aimed at primary school children, families, reading mediators and the educational community. INR and Casa Pia techniques boosted sensory and practical experiences, such as ‘Hora do Conto em multiformato’, ‘Vamos stroll’, ‘Lego Braille Bricks’ and ‘Caixa dos Sentidos’, allowing participants to learn about accessible reading, write the name in braille and Portuguese sign language, walk through spaces with blindfolded barriers and explore elements of nature through touch. CRID, represented by Célia Sousa, and CED AACF, by Paula Liques, offered the Municipal Library a set of multi-format books, reinforcing the commitment to inclusion. This day was marked by sharing, reflection and commitment, highlighting the commitment of the institutions involved in building more inclusive libraries, capable of responding to the needs of all People, regardless of their abilities or condition. The partnership between INR, CRID and CED AACF will continue to drive initiatives that promote access to reading for all.

No âmbito das Comemorações do 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, promove um Quiz, desafiando todas as pessoas sobre os conhecimentos sobre a Deficiência Visual. Acede ao Quiz AQUI .

Hoje, dia 3 de dezembro, assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a dignidade, os direitos e o bem-estar de milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo. Em 2025, a ONU definiu como tema “Promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência para avançar no progresso social”. Este tema convida-nos a refletir sobre a importância de garantir que as pessoas com deficiência não sejam apenas beneficiárias, mas partes ativas da construção de sociedades mais justas, equitativas e sustentáveis. Significa promover a acessibilidade, a inclusão no emprego, educação, saúde, proteção social e participação plena em todos os domínios da nossa vida. O INR reafirma o seu compromisso com esses princípios. Acreditamos que cada pessoa deve ter oportunidade real de autonomia, participação e dignidade. Mais do que sensibilizar, é nosso dever contribuir para remover barreiras — físicas, sociais, estruturais — e apoiar políticas, serviços e práticas que garantam uma verdadeira inclusão. Convidamos todos a unirem-se a nós nesta missão. Para conhecer os direitos reconhecidos internacionalmente às pessoas com deficiência, consulte a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que Portugal ratificou. Leia a Convenção na íntegra AQUI .