Informações & Esclarecimentos (Aviso N.º5/C03-i02/2023)
Consulte aqui o documento [PDF | 281 KB | 13 página(s)]. (Atualizado a 15 de maio de 2024)
Republicação PIH - Aviso N.º5/C03-i02/2023 | Apresentação de candidaturas até 15 de janeiro de 2024
O Programa de Intervenção em Habitações visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações, e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.
O reforço financeiro previsto neste Aviso, vem também dar resposta às necessidades sentidas, face ao aumento de valores associados a materiais, equipamentos e mão de obra.
Este aviso é dirigido às câmaras municipais e empresas municipais.
O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.
O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 5/C03-i02/2023 é de 10.540.000,00 € (dez milhões quinhentos e quarenta mil euros), sem prejuízo do mesmo ser acrescido do saldo remanescente do Aviso N.º 3/C03-i02/2022.
Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”) até 15 de janeiro de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.
O presente Aviso está também disponível na página da internet do PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH) (Aviso N.º05/C03-i02/2023) - Recuperar Portugal.
Contacto por E‐mail: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt
Veja aqui o webinar transmitido a 7 de setembro