PIVP - Aviso n.º 12/C03-i02/2025

PIVP - Aviso n.º 12/C03-i02/2025

Atualizado: 23-07-2025

REPUBLICAÇÃO DO AVISO

A apresentação de candidaturas do aviso pode ser feita até às 23h59 do dia 31 de agosto 2025.

Pode consultar o aviso AQUI.

Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos através do email inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

Republicação do Aviso: 04/07/2025

Informamos que o aviso foi retificado, tendo sido adicionados aos Beneficiários Finais as Empresas Municipais. Nesse sentido, agora podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais.

Consulte aqui o aviso

Aviso n.º 12/C03-i02/2025

No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos. Este investimento tem como beneficiários finais os municípios, assim assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público.

O apoio financeiro tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre a aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas. Os veículos passiveis de financiamento neste aviso, são os adequados à promoção da deslocação das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por Beneficiário Final.

O prazo para a apresentação de candidaturas iniciou no dia 02/07/2025 e termina às 23:59:00 da data-limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.

Contacto:

E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt