No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos. Este investimento tem como beneficiários finais os municípios, assim assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público.

O apoio financeiro tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre a aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas. Os veículos passiveis de financiamento neste aviso, são os adequados à promoção da deslocação das pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por Beneficiário Final.

O prazo para a apresentação de candidaturas iniciou no dia 02/07/2025 e termina às 23:59:00 da data-limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.

Contacto:

E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

Consulte aqui o aviso

Documentos disponíveis para descarregar

• Anexo II – Declaração Final de Execução [DOCX | 77 KB | 1 página(s)]
• Anexo III – Ficha de verificação dos procedimentos de contratação pública [DOCX | 130 KB | 23 página(s)]
• Anexo IV – Relatório de execução física [DOCX | 78 KB | 2 página(s)]