Atendimento no INR
O atendimento aos cidadãos continua a ser efetuado presencialmente, embora no atual estado de emergência devido ao surto do novo Covid-19, seja preferencialmente realizado por correio eletrónico ou por telefone (nos termos do disposto no Despacho n.º 3659-C/2020 , de 24 de março, e no Despacho n.º 3301-C/2020 ). Em caso de inadiável necessidade de recorrer presencialmente a este serviço, solicitamos que efetue o seu pré-agendamento. Horário de atendimento presencial por pré-marcação: 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 13h00 Telefone geral: 215 952 770 | Email geral: inr@inr.mtsss.pt
ver detalhesCOVID-19 | Sessão de Esclarecimento On-Line para Cuidadores de Lares e Cuidadores Informais
Hoje, dia 27, às 21h30, assista em direto à Sessão de Esclarecimento On-Line «Cuidadores de Lares e Cuidadores Informais - Tudo o que devem saber sobre a COVID-19» . Esta sessão, com duração de 90 minutos, é especificamente dirigida a quem cuida de pessoas fragilizadas, em lares e estabelecimentos equiparados, ou no domicílio, com vista a transmitir os melhores conselhos para reduzir o risco de contágio e para lidar com casos potenciais de infecção. É promovida pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar , em parceria com a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) , e tem como oradores Ricardo Mexia (presidente da ANMSP), João Araújo Correia (presidente da SPMI), Rui Nogueira (presidente da APMGF), David Rodrigues (especialista de MGF no Hospital CUF Torres Vedras), Vera Pires da Silva (membro da Direção da APMGF) e Margarida Dias , do Grupo de Estudos de Geriatria/Saúde do Idoso da APMGF. A gravação da sessão será posteriormente disponibilizada, mas hoje aceda à sessão através do link https://uphillhealth.com/webinars .
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Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” 2020: prorrogação do prazo de candidaturas até 30 de abril
Tendo em conta a atual situação de saúde pública em que Portugal se encontra devido à pandemia da doença COVID-19, e a consequente declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de 18 de março, regulamentada através do Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de março, as entidades promotoras do Programa – este Instituto, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal – decidiram prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, inicialmente previsto para 31 de março, até ao próximo dia 30 de abril. Assim, os municípios que desejem candidatar zonas balneares dos seus concelhos a este galardão poderão fazê-lo até àquela data, junto das entidades regionais que acompanham os processos de candidatura. Dada a imprevisibilidade da evolução da situação, informa-se que qualquer alteração relacionada com este assunto será oportunamente comunicada através deste canal. Para mais informação, consulte a página do Programa “Praia Acessível - Praia para Todos!”
ver detalhesRegulamentação do estado de emergência
Foi publicado o Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de março, que Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O Decreto estipulou um dever geral de recolhimento domiciliário, mas acautelou a necessidade de deslocação por razões familiares imperativas, onde ser inserem as deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes. Durante este período ficam sujeitos a um dever especial de proteção: a) Os maiores de 70 anos; b) Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica e os doentes oncológicos. Estes cidadãos só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, para algum dos seguintes propósitos: a) Aquisição de bens e serviços; b) Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde; c) Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras; d) Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva; e) Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia; f) Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados. Foram ainda estabelecidas regras especiais de atendimento prioritário durante este período. Assim, os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a respetiva atividade nos termos dos artigos anteriores devem atender com prioridade as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, de acordo com o acima mencionado, bem como, profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, o direito de atendimento prioritário previsto no número anterior e adotar as medidas necessárias a que o mesmo seja efetuado de forma organizada e com respeito pelas regras de higiene e segurança. Consulte aqui o diploma.
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COVID-19 | Atualização das FAQ
Caríssimos/as Senhores Representantes das Organizações Não Governamentais Representativas das Pessoas com Deficiência, Na sequência das FAQ remetidas para vosso conhecimento, vimos pelo presente dar nota de uma atualização às mesmas, relativamente ao ponto 17, que passa a dispor: 17. Quais os mecanismos de apoio à manutenção de postos de trabalho? Foram aprovadas medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho em caso de quebra significativa ou suspensão da atividade aplicáveis às instituições do setor social e solidário, de acordo com o definido na regulamentação extraordinária aprovada para o efeito. Pode consultar as FAQs atualizadas aqui . Solicitamos, assim, a V/ melhor colaboração para a difusão desta informação, junto de todos as entidades V/ associadas / parceiras. Para mais informações, esclarecimentos e acesso a documentação, podem ser consultados: o site covid19estamoson.gov.pt o microsite COVID–19 na página da internet da Direção-Geral de Saúde a página da internet da Segurança Social As questões e/ou orientações especificas devem ser dirigidas às estruturas regionais ou locais de saúde pública. Continuaremos em estreita articulação para qualquer atualização da informação e/ou orientações.
ver detalhesComunicado conjunto do Instituto da Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho
COVID-19: Ações inspetivas para controlo de apoios O Governo aprovou através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, um conjunto de iniciativas para fazer face à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 , de entre as quais se destaca o apoio excecional à família para trabalhadores . Este apoio protege as famílias que tenham de prestar assistência a filho menor de 12 anos devido à suspensão das atividades letivas presenciais. A atribuição deste apoio está sujeita ao cumprimento de várias condições, nomeadamente a inexistência de outras formas de prestação de atividade, como teletrabalho. Adicionalmente, este apoio extraordinário não pode ser atribuído ao mesmo tempo a ambos os progenitores, não se aplica se o outro progenitor estiver em teletrabalho e é único, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo. Neste contexto, e porque têm surgido denúncias de que algumas empresas e cidadãos abrangidos poderão não estar a respeitar as condições atrás referidas, alerta-se que em caso de incumprimento serão acionadas as medidas legais que se impõem e aplicadas as punições previstas para falsas declarações , que constituem contraordenação muito grave e cuja coima poderá ascender a €12.500, podendo ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária . Independentemente da coima e/ou sanção penal haverá sempre lugar à restituição dos montantes indevidamente recebidos . Para despistar situações de eventuais irregularidades ou fraude serão implementados procedimentos de atuação inteligente, por via de cruzamento de dados do sistema de Segurança Social , seguindo-se, sempre que a situação o justificar, a realização de ações inspetivas por parte do Departamento de Fiscalização do Instituto de Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho .
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COVID-19: Segurança Social alerta para situações de burla
ATENÇÃO: O Instituto da Segurança Social alerta para o facto de poderem existir eventuais situações de burla na atual situação que vivemos no âmbito do COVID-19 . De modo a evitar fraudes e roubos por parte de indivíduos que se possam fazer passar por funcionários da Segurança Social para cobrar valores indevidamente pagos, decorrentes de pensões ou outras de prestações da Segurança Social ou, ainda, de contactos em que os indivíduos dizem ser fiscais ou inspetores da Segurança Social, os quais referem que os cidadãos foram “multados” levando-os a mostrarem o dinheiro que têm nas suas habitações ou a fazer levantamentos de Multibanco, para pagamento dos valores em dívida, informamos que: A Segurança Social não atribui prémios ou gratificações; Os funcionários da Segurança Social não se dirigem a casa das pessoas no sentido de solicitar ou cobrar qualquer montante monetário ou outro valor pessoal. Alertamos assim para a necessidade de contactar de imediato as forças policiais sempre que indivíduos se dirijam à sua habitação, em nome da Segurança Social, a solicitar dinheiro ou a cobrar valores em dívida. Mais informações AQUI .
ver detalhesInformação em leitura fácil sobre o COVID-19
A Inclusion Europe (entidade sem fins lucrativos que agrega 60 organizações, de 37 países, que trabalham em prol das pessoas com deficiência intelectual) publicou, em linguagem fácil e com pictogramas , informação sore o COVID-19 acessível a pessoas com deficiência intelectual. O INR entendeu juntar-se a este esforço disponibilizando essa informação em português. Consulte AQUI a página dedicada a esta matéria.
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