Lista final dos montantes a financiar aos projetos das ONGPD


No termos da deliberação do Conselho Diretivo do INR, publica-se a  Lista final dos montantes a financiar aos projetos (PDF | 360 KB) , cujo valor total é de 1.457.270,00 € (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta euros). Esta Lista inclui: o montante atribuído a cada projeto, a data de início e fim dos projetos, e a área em que o projeto foi enquadrado (que terá de constar do relatório final dos projetos). Toda e qualquer alteração aos projetos, deve ser solicitada previamente e autorizada pelo INR, I.P.  de acordo com o estipulado no artigo 24º do Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos através, exclusivamente, do e-mail inr@inr.mtsss.pt. Importante: O  anexo B  deve ser entregue na semana anterior ao início efetivo do projeto. Caso o projeto tenha tido início antes da publicação da lista final dos montantes a financiar, o mesmo deve ser entregue no prazo de 5 dias úteis após a publicação da mesma.

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Prémios INR


Foram publicados no passado dia 19 de maio, no Diário da República, os Regulamentos dos seguintes concursos promovidos pelo INR, I.P.: Regulamento  do Concurso «Cartaz 3 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência» que visa premiar o trabalho gráfico que melhor representa a mensagem subjacente à comemoração desse dia e envolver todos os cidadãos na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não discriminação; Regulamento do Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe  que se  desenvolve na área da inovação tecnológica, com o pressuposto de contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência. Regulamento do Prémio para as Ciências Sociais e Humanas  que incentiva os/as estudantes dos graus de ensino superior, de mestrado e doutoramento, para a investigação e a produção de conhecimento sobre deficiência e inclusão, através da realização de trabalhos académicos, na área das ciências sociais e humanas. Os regulamentos com as alterações introduzidas encontram-se alinhados com os Princípios Gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incluem os resultados da avaliação do histórico destes Prémios, bem como as propostas de inovação, apresentadas ao INR. I.P. em sede de consulta pública. A abertura do período de candidatura aos Prémios será divulgada brevemente neste portal e nos portais das entidades parceiras.

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COVID-19 I Atualização - Visitas ERPI, RNCCI e outras respostas para crianças e jovens ou pessoas com deficiência


Divulga-se a atualização da Orientação 11/2020, de 11 a 18 de maio, da Direção Geral da Saúde , relativa a  Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e Estabelecimentos de Apoio Social para Crianças, Jovens, Pessoas Idosas ou Pessoas com Deficiência.

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Guião Orientador da Resposta Social para Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)


Divulga-se o Guião Orientador da Resposta Social para Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) que define um conjunto de regras a observar na reabertura da resposta social CAO, no sentido de orientar e harmonizar o processo, de modo seguro e informado, tendo em vista a segurança dos jovens/adultos com deficiência, das suas famílias e dos profissionais e voluntários afetos à resposta social.  Este Guião não dispensa a consulta do documento “COVID-19: 19 recomendações para adaptar os locais de trabalho | proteger os trabalhadores” , elaborado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) , bem como o cumprimento das regras de etiqueta respiratória, da lavagem correta das mãos, assim como as outras medidas de higienização e controlo ambiental descritas no Anexo I.   Todas as instituições deverão rever e adaptar os seus planos de contingência, elaborados de acordo com a Orientação 006/2020, de 26/04/2020, e a Norma 004/2020, atualizada a 25/04/2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS) . Pode consultar esta e outra documentação associada no microsite COVID–19 na página da internet da Segurança Social .

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Relatório Mensal MAVI – Março de 2020


A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é  reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições. De acordo com as referidas monitorizações, durante o mês de março de 2020 houve uma instituição que deu início à prestação de assistência pessoal, e apenas um projeto ainda não tinha dado início a este serviço, existindo por isso 34 CAVI em funcionamento. Durante o mês de março, mês a que reportam os dados, começaram a sentir-se os efeitos do vírus SARS-COVID19 em Portugal, tendo sido decretado o estado de emergência nacional a 18 de março, o que teve como consequência um mês bastante atípico em termos de funcionamento dos CAVI. Foram apoiadas 821 pessoas, das quais 375 na Região Norte, 173 na Região Centro, 96 na Região Alentejo (644 pessoas apoiadas no território POISE), 37 na Região do Algarve e 140 na Região de Lisboa. Das 821 pessoas apoiadas, 412 são do género feminino e 409 do género masculino. Foram apoiadas pessoas entre os 16 e os 97 anos, sendo a idade média de 45 anos. Desde o início do projeto até ao dia 31 de março de 2020, foram prestadas 568.470 (quinhentas e sessenta e oito mil quatrocentas e setenta) horas, das quais 451.186 (quatrocentas e cinquenta e uma mil cento e oitenta e seis) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 63.325 (sessenta e três mil trezentas e vinte e cinco) horas na Região do Algarve e 53.959 (cinquenta e três mil novecentas e cinquenta e nove) horas na Região de Lisboa.

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"Escola Alerta!" tem novo Regulamento


Foi hoje publicado o novo regulamento do Concurso "Escola Alerta! ". As alterações constantes deste novo regulamento prendem-se com os resultados da avaliação do histórico deste Concurso, das propostas de inovação apresentadas ao INR e da sua necessária adequação aos objetivos e metodologias da Educação Inclusiva. Este concurso, promovido pelo INR,I.P. desde o ano letivo 2003/2004, incentiva as crianças e os jovens a identificar e eliminar as barreiras físicas, sociais e comunicacionais existentes na escola e na comunidade, mobilizando-os para a defesa da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos. Dirige-se aos/as alunos/as do ensino básico, podendo estes/as apresentar um trabalho escolar, sob a orientação pedagógica de professores, com propostas para melhorar a qualidade de vida e a inclusão das pessoas com deficiência.

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