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REPUBLICAÇÃO

A apresentação de candidaturas dos avisos pode ser feita até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024.

Aceda às FAQ’s do Aviso 9/C03-i02/2024 AQUI

Pode consultar o aviso AQUI.

Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos através do email inr-pih.prr@inr.mtsss.pt

Sobre o Aviso

O Programa de Intervenção em Habitações visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações, e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.

Este aviso é dirigido às câmaras municipais e empresas municipais.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.

O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º9/C03-i02/2024 é 585.037,61 € (quinhentos e oitenta e cinco mil trinta e sete euros e sessenta e um cêntimos), até ao limite da dotação global do programa.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”), de 15 de julho de 2024 até às 23h59 de 31 de outubro de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.

O presente Aviso está também disponível no site da Estrutura de Missão Recuperar Portugal 9. Programa de Intervenções em Habitações (PIH) (Aviso N.º09/C03-i02/2024) - PRR - Recuperar Portugal.

Contacto por E‐mail: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt

Consulte aqui o aviso.