Informações & Esclarecimentos [Aviso N.º 6/C03-i02/2024]
Consulte aqui o documento [PDF | 286KB | 13 página(s)]. (Atualizado a 1 de abril de 2024)
PIEP - Aviso N.º 6/C03-i02/2024 – Programa de Intervenção em Edifícios Públicos
O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.
Este aviso é dirigido à administração central e autarquias locais.
O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 € (treze mil euros) por imóvel a intervir.
O montante financeiro disponível no presente N.º6/ C03-i02/2024 é de 10.413.000,00€ (dez milhões quatrocentos e treze mil euros), até ao limite da dotação global do programa.
Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: (ver AQUI), requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas disponível AQUI (“PRR - SIGA”), de 4 de março de 2024 até às 17h59 de 31 de maio de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.
O presente Aviso está também disponível AQUI
Contacto por E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt