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Está a decorrer até 31 de março o período de candidaturas ao Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” referente à época balnear de 2022.

As candidaturas de zonas balneares ao galardão devem ser remetidas pelos respetivos municípios às seguintes entidades: no território continental, às Administrações Regionais Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente a que estejam afetas; nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e à Direção Regional dos Assuntos do Mar, respetivamente. 

A documentação a remeter consta de um Formulário de Candidatura e de uma Declaração de Compromisso (Anexo 4), que podem ser obtidos nesta página, onde está disponível mais informação sobre o Programa, entre a qual os restantes anexos ao Formulário (Anexo 1, Anexo 2 e Anexo 3), que explicitam os seus principais requisitos obrigatórios, e as Regras de Atribuição do Galardão.

Este Programa, que se desenvolve no terreno desde 2005, através de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal, tem por objetivo tornar acessíveis e cada vez mais inclusivas, o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade e autonomia a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer, incluindo as pessoas com deficiência e limitações de mobilidade. 

Em 2021, foram galardoadas 223 zonas balneares, das quais 174 costeiras e 49 interiores – ou seja, 35% do total de praias oficialmente classificadas como águas balneares –, com a seguinte distribuição geográfica: 198 no continente, 17 nos Açores e 8 na Madeira. Cerca de 85% destas praias disponibilizaram já equipamentos anfíbios para apoio ao banho e ao passeio à beira-mar de pessoas com mobilidade condicionada, frequentemente com apoio especializado.

Numa época balnear tão exigente para os municípios, devido às medidas sanitárias e de segurança que houve que implementar nas praias para fazer face à pandemia da COVID-19, foi muito gratificante constatar a surpreendente adesão a esta iniciativa inclusiva: o maior número de praias galardoadas desde a 1ª edição do Programa, em 2005, e um aumento de 11% relativamente à época balnear anterior.

Contactos:
Ana Rita Vilhena: a.rita.vilhena@inr.mtsss.pt
Elisabete Osório: elisabete.f.reis@inr.mtsss.pt
Rute Damião: rute.osorio@inr.mtss.pt