Informações & Esclarecimentos (Aviso N.º8/C03-i02/2024)
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PIH - Aviso N.º 8/C03-i02/2024 - Reembolsos e saldo final
- Anexo VIII – Ficha de verificação dos procedimentos de contratação pública
- Anexo IX - Relatório final de execução física e financeira;
- Anexo X – Ficha de verificação da(s) intervenção(ões) executada(s);
- Anexo XI – Declaração da execução e conclusão das intervenções.
REPUBLICAÇÃO DO AVISO
A apresentação de candidaturas dos avisos pode ser feita até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2024.
Pode consultar o aviso AQUI.
Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos através do email inr-piep.prr@inr.mtsss.pt
Sobre o Aviso
O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.
Este aviso é dirigido à administração central direta e indireta, autarquias locais e empresas municipais com capitais 100% detidos pelos municípios.
O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 13.000,00 € (treze mil euros) por imóvel a intervir.
O montante financeiro disponível no presente N.º8/ C03-i02/2024 é de 8.289.479,10€ (oito milhões duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove euros e dez cêntimos), até ao limite da dotação global do programa.
Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”), de 15 de julho de 2024 até às 23h59 de 31 de outubro de 2024. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.
O presente Aviso está também disponível no site da Estrutura de Missão Recuperar Portugal 08. Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) (Aviso N.º08/C03-i02/2024) - PRR - Recuperar Portugal
Contacto por E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt