Programa Acessibilidades 360º - Intervenção nos Edifícios Públicos

Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR, no período de programação de 2021-2025.

O PIEP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e tem o objetivo de apoiar a intervenção em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos.

Aviso N.º 2/C03-i02/2021

- Anexo IV - Declaração do Beneficiário Final (conclusão da intervenção);

- Anexo V - Registo fotográfico;

- Anexo VII - Relatório de Execução Física e Financeira.

Aviso N.º4/C03-i02/2023

- Anexo VIII - Ficha de verificação dos Procedimentos de Contratação Pública;

- Anexo IX - Relatório de execução física e financeira;

- Anexo X - Ficha de verificação da(s) intervenção(ões) executada(s);

- Anexo XI - Declaração da execução e conclusão das intervenções.

Aviso N.º 6/C03-i02/2024

- Anexo IX - Termo de responsabilidade;

- Anexo X - Ficha de verificação dos Procedimentos de Contratação Pública;

- Anexo XI - Relatório de execução física e financeira;

- Anexo XII - Ficha de verificação da(s) intervenção(ões) executada(s);

- Anexo XIII – Declaração da execução e conclusão das intervenções.

Aviso N.º8/C03-i02/2024

- Anexo VIII – Ficha de verificação dos procedimentos de contratação pública;

- Anexo IX - Relatório final de execução física e financeira;

- Anexo X – Ficha de verificação da(s) intervenção(ões) executada(s);

- Anexo XI – Declaração da execução e conclusão das intervenções.

Aviso 11/C03-i02/2025

- Anexo V - Relatório final de execução física e financeira;

- Anexo VI - Ficha de verificação da(s) intervenção(ões) executada(s);

- Anexo VII - Declaração da execução e conclusão das intervenções.