CONTACTOS E SERVIÇOS ONLINE
ENTIDADES PÚBLICAS
ACSS, I.P. - Administração Central do Sistema de Saúde, Instituto Público
AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo | Lojas AIMA
ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
CPL, I.P. - Casa Pia de Lisboa, Instituto Público
CPVC - Comissão de Proteção às Vítimas de Crime
CNPDPCJ - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens
CPCJ - Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
CPP - Comité Paralímpico de Portugal
DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça | Outros contactos úteis
DGE - Direção-Geral da Educação
DGS - Direção-Geral da Saúde
DGES - Direção-Geral do Ensino Superior
DGPC - Direção-Geral do Património Cultural
ELI - Equipas Locais de intervenção - Redes de Serviços
ERS - Entidade Reguladora da Saúde
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
GNR - Guarda Nacional Republicana
IMT, I.P. - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Instituto Público
IEFP, I.P. - Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituto Público | Delegações Regionais do IEFP
IHRU, I.P. - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público
IDiPD, I.P. - Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Instituto Público
IPDJ, I.P. - Instituto Português do Desporto e Juventude, Instituto Público
IRN, I.P. - Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Público
ISS, I.P. - Instituto da Segurança Social, Instituto Público | Canais de Atendimento
MP - Ministério Público
PSP - Polícia de Segurança Pública
SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Turismo de Portugal, I.P. - Turismo de Portugal, Instituto Público
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ONGPD)
SIGLAS
AMIM - Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
ANDDI - Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual
ANDD - Associações Nacionais de Desporto por Deficiência
ANDDVIS - Associação Nacional de Desporto para Deficientes Visuais
CAA - Centro de Apoio à Aprendizagem
CADIn - Centro de Desenvolvimento Diferenças, Neurodesenvolvimento e inclusão
CAIPDV - Centro de Apoio à Intervenção Precoce na Deficiência Visual
CAVI - Centros de Apoio à Vida Independente
CDPD - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
CDSS - Centro Distrital da Segurança Social
CEDAACF - Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira
CEDJRP - Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira
CERCI - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadão com incapacidades
CIF - Classificação Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Saúde
CISV - Código do Imposto Sobre Veículos
CNQ - Catálogo Nacional de Qualificações
CO2 - Dióxido de Carbono
CPLP - Comunidade Países de Língua Portuguesa
CPP - Comité Paralímpico de Portugal
CRI - Centros de Recursos para a Inclusão
CRP - Constituição da República Portuguesa
CRPCCG - Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian
CRTIC - Centro de Recursos de Tecnologia, Informação e Comunicação
DAV - Declaração Aduaneira de Veículo
DGE - Direção Geral da Educação
DGPC - Direção-Geral do Património Cultural
DSRC - Direção de Serviços de Registo de Contribuintes
ELI - Equipa Local de Intervenção
FADU - Federação Académica do Desporto Universitário
FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
FPCT - Formação Tecnológica e Formação Prática em Contexto de Trabalho
FPDD - Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
GNR - Guarda Nacional Republicana
GTAEDES - Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior
IEC - Impostos Especiais sobre o Consumo
IEFP, I.P. - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Instituto Público
IES - Instituição de Ensino Superior
IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais
IGF - Inspeção Geral de Finanças
IHRU, I.P. - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IMT, I.P. - Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Público
IDiPD, I.P. - Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Instituto Público
IPDJ, I.P. – Instituto Português do Desporto e Juventude, Instituto Público
IPI - Intervenção Precoce na Infância
IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social
IRN, I.P. - Instituto dos Registos e do Notariado, Instituto Público
IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IS - Imposto de Selo
ISS, I.P. - Instituto da Segurança Social, Instituto Público
ISV - Imposto Sobre Veículos
IUC - Imposto único sobre Circulação
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
LGP - Língua Gestual Portuguesa
LPDS - Liga Portuguesa de Desporto para Surdos
MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente
MTSSS - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONG – Organização Não Governamental
ONGPD - Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência
PCAND, Paralisia Cerebral - Associação Nacional de Desporto
PEI - Programa Educativo Individual
PEP - Passaporte Eletrónico Português
PIAP - Plano Individualizado de Assistência Pessoal
PIIP - Plano Individual de Intervenção Precoce
PIN - Personal Identification Number (número de identificação pessoal)
PIT - Plano Individual de Transição
PPE - Plano Pessoal de Emprego
PSI - Prestação Social de Inclusão
PSP - Polícia de Segurança Pública
PUK - Pin Unlock Key (código de desbloqueio do PIN)
RTP - Relatório Técnico-Pedagógico
SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos De Apoio
SAVI - Serviço de Apoio à Vida Independente
SNIPI - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
SNS - Serviço Nacional de Saúde
CTeSP - Cursos Técnicos Superiores Profissionais
TVDE - Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica
UE - União Europeia
UMDIA - Unidade Móvel de Desporto Inclusivo e Acessível da FPDD
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Guia Prático - Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
PROPRIEDADE
Instituto dos Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD)
COORDENAÇÃO:
Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento