Instituto Nacional para a Reabilitação

A apresentação do “Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD)”, teve lugar na terça-feira, 20 de janeiro, pelas 10h30 no Batalha Centro de Cinema, no Porto. Uma iniciativa que contou com a participação de Sónia Esperto, Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). Na sua intervenção, Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, anunciou que o PNDD representa um investimento de cerca de 130 milhões de euros, que é o maior de sempre no desenvolvimento desportivo. Para além de sublinhar que "os planos só são importantes se forem concretizados e já assinámos contratos com oito centros de alto rendimento para requalificação e modernização", referindo que 10 milhões do PNDD já estão a ser executados. Ainda no âmbito do Desporto Acessível, a Ministra deu destaque à forte aposta na inclusão e no alargamento da prática desportiva, com verbas específicas para projetos dirigidos a pessoas com deficiência e para o aumento da participação feminina no desporto. "Estamos a falar de cinco milhões de euros para a deficiência e de cerca de sete milhões para promover mais mulheres na prática desportiva", referindo que o Plano integra 44 medidas e seis pilares estratégicos para o efeito. No que ao alto rendimento diz respeito, Margarida Balseiro Lopes realçou o reforço dos programas de preparação olímpica, paralímpica e surdolímpica, num total de 45 milhões de euros, com aumentos que chegam aos 70 por cento no caso da preparação surdolímpica. De referir que, o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo é uma estratégia para modernizar o setor de desporto, promover inclusão e reforçar a participação desportiva no prazo de 12 anos.

Até ao dia 28 de fevereiro de 2026 ainda é possível a apresentação de candidaturas para a participação no Concurso “Escola Alerta!” 2025/2026, uma iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., dirigida a crianças da Educação Pré-Escolar e a alunas e alunos do Ensino Básico e Secundário, para a promoção de projetos e ideias que promovam a inclusão nas escolas e nas comunidades, assegurando que todas as pessoas tenham oportunidade de participar. Este concurso que convida crianças e jovens, com o apoio dos seus professores, a apresentar projetos que integrem a inclusão das pessoas com deficiência, a cidadania ativa e a cultura de não-violência, está organizado em três categorias: Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário. Os projetos classificados nos três primeiros lugares de cada categoria recebem apoio financeiro — 2.000 euros para o 1.º lugar, 1.000 euros para o 2.º lugar e 750 euros para o 3.º lugar — bem como troféus e diplomas. A edição de 2025/2026 decorre no ano em que foi publicada a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, aprovada pelo Governo em fevereiro. O concurso pretende envolver as escolas na criação de ambientes educativos acessíveis e inclusivos, garantindo oportunidades de aprendizagem e participação para todas e todos os alunos. De referir que, o projeto o “Escola Alerta!” foi criado em 2003/2004 e já envolveu mais de 30 mil alunos, 4 mil professores e mais de mil escolas. Na edição de 2024/2025 participaram 2109 alunos e 161 professores de 28 escolas de 11 distritos, com projetos sobre inclusão e acessibilidade. Consulte o regulamento e as condições de participação em https://www.inr.pt/escola-alerta Por uma escola onde cada pessoa conta. Por uma escola onde cada pessoa faz a diferença .

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) disponibiliza o Edital e o Despacho de abertura do processo eleitoral relativo ao próximo mandato do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) e do Conselho Consultivo (CC) e de acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da Lei n,º 71/2019 de 2 de setembro, que estabelece a publicitação do início do processo de designação dos membros do Me-CDPD e do CC. Aceda ao Edital AQUI e ao Despacho AQUI .

No âmbito da Reforma administrativa foram publicados, no dia 24 de dezembro, um conjunto de diplomas de alteração no âmbito da: ESPAP, GERAP, ANCP, SGeral, CCDR, AII (FCT e ANI) no âmbito do Governo, dos Serviços da Assembleia da República e Secretaria-Geral da Presidência da República. Os diplomas foram:                                                                                                   Altera o subsídio de apoio ao cuidador informal principal é integrando no subsistema de proteção familiar no âmbito da eventualidade de encargos no domínio da dependência e não no subsistema de solidariedade, o que altera o regime jurídico que institui o Estatuto do Cuidador Informal e a respetiva regulamentação; Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 920€ a partir de 1 de janeiro de 2026; Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027 em 66 anos e 11 meses. Consulte os documentos abaixo: Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro (Estatuto de Cuidador Informal) ; Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro (Idade da reforma) ; Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro (retribuição mínima mensal) .  

Foi publicada, dia 5 de dezembro, a Portaria n.º 432/2025/1, de 5 de dezembro , que cria o Selo — Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI). Este novo selo distingue os espaços culturais que asseguram boas condições de acessibilidade física, digital e comunicacional, promovendo uma oferta cultural verdadeiramente inclusiva para todas as pessoas. O SECAI abrange duas categorias de espaços culturais e pode ser atribuído em três níveis — Bronze, Prata e Ouro — consoante o cumprimento dos requisitos definidos no regulamento. As entidades públicas e privadas responsáveis por espaços culturais podem apresentar candidatura através do Portal gov.pt, submetendo a documentação prevista no regulamento. O INR, I.P. divulgará nos seus canais oficiais a lista atualizada dos espaços distinguidos com o selo.