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Instituto Nacional para a Reabilitação

Planeamento, Coordenação e Execução das Políticas Nacionais destinadas à promoção dos direitos das Pessoas com deficiência

Notícias

 Pessoa a conduzir um veículo elétrico numa rua com edifícios brancos decorados com vasos de flores na janela. O cartaz inclui o logótipo do Instituto Nacional para a Reabilitação e menciona um novo aviso do PRR para aquisição de veículos elétricos, com candidaturas abertas até 22 de julho. Também são visíveis os logótipos da República Portuguesa, do Plano de Recuperação e Resiliência e da União Europeia – NextGenerationEU. Person driving an electric vehicle on a street with white buildings decorated with flower pots in the window. The poster includes the logo of the National Institute for Rehabilitation and mentions a new notice from the RRP for the purchase of electric vehicles, with applications open until 22 July. The logos of the Portuguese Republic, the Recovery and Resilience Plan and the European Union – NextGenerationEU are also visible.

Oportunidade novo Aviso PRR – Aquisição de veículos elétricos


No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos. Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público. São os beneficiários finais - os municípios, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades. O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município. O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se no dia 02/07/2025 até às 23:59:00 da data limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito. Republicação do Aviso: 04/07/2025 Informamos que o aviso foi retificado, tendo sido adicionados aos Beneficiários Finais as Empresas Municipais. Nesse sentido, agora podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais. Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte AQUI o aviso. Saiba mais informações AQUI . Contacto:  E‐mail:  inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt
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Programa de Capacitação de Públicos Estratégicos na Inclusão de Pessoas com Deficiência Abre Candidaturas


As candidaturas para o Programa de Capacitação de Públicos Estratégicos para a Cidadania e Inclusão, com vista à inclusão de Pessoas com Deficiência e Incapacidade –(PCDI) estão abertas até ao dia 3 de outubro. Esta iniciativa tem como objetivo principal estimular decisões, práticas e iniciativas que concretizem a inclusão, promovendo a autonomia das PCDI, através de ações de sensibilização e capacitação dirigidas a públicos estratégicos em setores transversais. A proposta pretende beneficiar as PCDI, bem como suas famílias, profissionais, e agentes de diversos setores com responsabilidades na promoção da cidadania e dos seus direitos. Podem candidatar-se ao financiamento todas as entidades que desenvolvam, de forma comprovada, atividades no domínio da inclusão das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos, nomeadamente: Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD), classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho e da Portaria n.º 7/2014, de 13 de janeiro; Organizações do setor social que, não tendo o estatuto de ONGPD, promovem respostas sociais para Pessoas com deficiência financiadas por fundos públicos (IPSS); Entidades da Administração Pública central direta ou indireta, da Administração Local, inclusive do Setor Público Empresarial; Organizações Não-Governamentais, que intervenham na promoção dos direitos humanos, cidadania e desenvolvimento; Ordens Profissionais, cuja atividade dos seus membros esteja relacionada com conteúdos constantes no Referencial PIC: - Ordem dos Psicólogos; - Ordem dos Assistentes Sociais; - Ordem dos Advogados; - Ordem dos Arquitetos; - Ordem dos Engenheiros; - Ordem dos Engenheiros Técnicos; - Ordem dos Médicos; - Ordem dos Enfermeiros Os apoios a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a forma de financiamento de taxa fixa (40% - quarenta por cento), prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 20- A/2023 de 22 de março, num montante máximo, por candidatura, de 200.000€ (duzentos mil euros). As ações de sensibilização e capacitação integradas nas candidaturas apresentadas devem ter início e término no período de 24 meses. A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos. Para mais informações sobre os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura, referencial e outras questões, consultar o aviso disponível AQUI o Aviso Capacitação PCDI , assim como os restantes documentos: PIC Memória Descritiva da Operação Para candidaturas, visite a página do Balcão dos Fundos . Pode descarregar os anexos A-3 e B-1 do aviso em formato acessível: Anexo A-3 (Grelha de Análise) Anexo B-1 (Documento metodológico OCS) Em momento oportuno será agendado um Webinar para esclarecimento de questões.
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 Texto a cor preta escrito num fundo cinzento: Financiamento para a Capacitação de Públicos Estratégico para a Cidadania e Inclusão. Em baixo, em letras menores e a negrito: Inclusão de Pessoas com deficiência ou incapacidade (PCDI) No rodapé, logos do INR, I.P., do Pessoas 2030, Portugal 2030, e Cofinanciado pela União Europeia. Black text written on a grey background: Funding for the Empowerment of Strategic Audiences for Citizenship and Inclusion. Below, in smaller letters and bold: Inclusion of People with Disabilities or Disabilities (PCDI) In the footer, logos of the INR, I.P., People 2030, Portugal 2030, and Co-funded by the European Union.
 Logótipo do Diário da República e abaixo o seguinte texto:

Governo aprova novo modelo de AMIM através do Despacho n.º 8027/2025


Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 8027/2025, que aprova os novos modelos de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) com Junta Médica de Avaliação de Incapacidade e com dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, anexos ao presente Despacho. A emissão dos AMIM´s deve ser efetuada por via informática, através de plataforma eletrónica, nos termos do n.º 2, do artigo 4.º e do n.º 1, do artigo 4.º-B, do  Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de outubro, alterado e republicado pelo  Decreto-Lei n.º 291/2009 , de 12 de outubro, na sua versão atual, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do referido artigo 4.º-B. É revogado o Despacho n.º 446/2025, de 9 de janeiro. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.   Pode consultar os novos modelos através do seguinte LINK: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8027-2025-924672246
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INR e ASSOL dinamizam formação sobre Planeamento Centrado na Pessoa


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito do seu plano de formação, dinamizou em parceria com a ASSOL, nos dias 30 de junho, 2, 4 e 7 de julho, a ação de formação “Planeamento Centrado na Pessoa: do conceito à implementação”. Esta ação contou com a presença de profissionais de várias organizações do país que decidiram aprofundar o conhecimento sobre a temática, decisiva para uma intervenção de qualidade, de forma a potenciar as suas práticas profissionais, garantindo o alinhamento das mesmas com o cumprimento efetivo dos direitos das pessoas com deficiência. No último dia de formação, que decorreu na ASSOL, foi possível conhecer o contexto, falar com pessoas apoiadas, operacionalizar ferramentas de trabalho, bem como partilhar experiências, dúvidas e dilemas. Desta forma, o INR, I.P. mantém-se comprometido com a disseminação de conhecimento sobre a metodologia do Planeamento Centrado na Pessoa, amplamente estudada e implementada em Portugal pela ASSOL. Consulte o catálogo da Biblioteca do INR, I.P. e aceda a recursos sobre a temática AQUI .
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 Grupo de pessoas sentadas em círculo numa sala decorada com letras do alfabeto e desenhos de rostos nas paredes. Algumas pessoas seguram papéis ou cadernos. Group of people sitting in a circle in a room decorated with letters of the alphabet and drawings of faces on the walls. Some people hold papers or notebooks.
 Sete pessoas, participantes do fórum, estão sentadas. Duas delas estão em cadeira de rodas. Do lado esquerdo, em pé, está uma intérprete de Língua Gestual Portuguesa e a falar no púlpito está Sónia Esperto, Presidente do INR. Ao fundo, há telas com os textos:

2.º Fórum "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa - Contexto Laboral” - Beja


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), prossegue a realização de um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização. Em 2025, a temática dos fóruns incide sobre a Vida Independente e o papel que a assistência pessoal desempenha na vida ativa das pessoas com deficiência, procurando envolver e reunir as perspetivas dos destinatários de assistência pessoal, municípios, entidades empregadoras, escolas e universidades. O 2.º Fórum "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa - Contexto Laboral” decorreu no dia 8 de julho, pelas 14h30, em Beja, no auditório da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Com enfoque no contexto laboral, esta iniciativa procurou dinamizar o diálogo e a partilha de experiências e perspetivas entre os diferentes atores na dinâmica do contexto laboral, envolvendo o município de Beja, e a ONGPD local, o Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPC Beja). A abertura do evento foi realizada por Fernanda Sousa, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico do INR, I.P. O painel de oradores contou com a participação de Anita Tinoco - Chefe de divisão do Arquivo Distrital de Beja, Ana Batista - Presidente do Centro de Paralisia Cerebral de Beja, António Quadros – Destinatário de assistência pessoal do CPC Beja e Ana Carvalho - Assistente Pessoal do CPC Beja. Contou ainda com a participação especial de Maria Inácia Campaniço que, pela sua experiência relevante enquanto coordenadora do CAVI da APPACDM de Évora e também destinatária de assistência pessoal no contexto laboral, se entendeu pertinente convidar no momento para partilhar o seu testemunho. Este fórum incidiu sobre o papel do Modelo de Apoio à Vida Independente como potenciador de autonomia no contexto laboral e sobre as oportunidades e vantagens que a assistência social pode proporcionar às pessoas com deficiência no acesso e efetivação do direito fundamental ao trabalho, que se identifica como um fator de promoção de maior inclusão na sociedade. Na perspetiva da entidade empregadora, entende-se que deve existir uma disponibilidade natural para acolher trabalhadores destinatários de assistência pessoal, assim como outras pessoas com deficiência que não beneficiem deste apoio. Como cidadãos de plenos direitos, o enfoque deve constar nas suas potencialidades e no reforço da sua autonomia e não nas suas incapacidades, realçando que consideram a trabalhadora destinatária de assistência pessoal uma pessoa autónoma e produtiva. O Arquivo Distrital de Beja entende como um benefício imenso poder contar com a colaboração de uma pessoa destinatária de assistência pessoal no seu contexto laboral, apontando que a integração da assistente pessoal no serviço foi encarada com naturalidade, e hoje a consideram um elemento da equipa. Consideram que estão a contribuir para a mudança de paradigma na sociedade, sendo muito importante para a instituição o seu contributo para o reforço da cidadania, da participação e da garantia de acesso ao direito básico do trabalho. Na perspetiva de assistentes pessoais e destinatários de assistência pessoal em contexto laboral é consensual que estamos perante um novo paradigma de vida para as pessoas com deficiência, assinalando o impacto positivo da assistência pessoal na melhoria das condições de vida, uma vida mais ativa e livre, em menor dependência das famílias. As pessoas com deficiência são cidadãs e cidadãos com pleno potencial para inclusão no mercado de trabalho, sendo que a assistência pessoal proporciona o aporte necessário aos que dela necessitam, para a concretização dos seus objetivos e realização dos seus sonhos. O Modelo de Apoio à Vida Independente é percecionado como um indicador favorável no caminho para a construção de uma sociedade mais inclusiva e desenvolvida, destacando-se como mais-valias do modelo o reforço da auto-estima, da autonomia e da auto-determinação e a participação mais ativa na sociedade. A partilha de experiências e testemunhos suscitou a reflexão de que a inclusão se constrói com o envolvimento de todos, pessoas com deficiência, instituições, parceiros sociais e sociedade civil no geral, no caminho para a mudança de mentalidades, e para o necessário reconhecimento das capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência no contexto laboral, para uma inclusão mais plena e efetiva. Neste fórum foi debatida ainda a temática das tecnologias assistivas, nomeadamente a Inteligência Artificial, como mecanismo complementar para a Vida Independente. Foi opinião consensual de que ainda que a Inteligência Artificial se possa constituir como um elemento potenciador de autonomia na realização de algumas tarefas, esta nunca poderá substituir a relação humana e as suas dinâmicas, como a valorização pessoal, o espírito de equipa e a empatia, também construídos e essenciais em contextos de trabalho. O encerramento deste fórum ficou a cargo de Sónia Esperto – Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. O próximo fórum será subordinado ao tema "Vida Independente: a Assistência Pessoal na Vida Ativa – Educação Formal” e irá realizar-se no dia 9 de setembro, em formato presencial, envolvendo o município de Santo Tirso.
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O INR participou na 1ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho (GT) para a Inclusão das Pessoas com Deficiência do G20


O INR, I.P. participou na 1ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho (GT) para a Inclusão das Pessoas com Deficiência do G20, organizado pelo Governo da África do Sul que assume atualmente a presidência do G20, evento online, que teve lugar nos passados dias 26 a 27 de junho de 2025, no Departamento de Relações Internacionais e Cooperação em Pretória, Província de Gauteng, África do Sul. O principal objetivo desta reunião foi a proposta por parte do Governo da República da África do Sul, representado pelo Departamento das Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência, de criação de um Grupo de Trabalho para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito do G20. O GT pretende proporcionar uma plataforma dinâmica de boas práticas entre os membros do G20 que permita o seu envolvimento em questões críticas sobre a emancipação das pessoas com deficiência, com especial ênfase nas mulheres e nos jovens com deficiência. O GT tem como objetivos assegurar que os países do G20 acelerem a implementação dos compromissos, princípios, objetivos e ações existentes estabelecidos nos vários instrumentos internacionais sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência, como as proclamadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), na Agenda 2030 e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como nos instrumentos regionais específicos relativos a cada um dos países membros do G20. Os trabalhos dos dois dias desenvolveram-se em volta da discussão do funcionamento futuro do Grupo de Trabalho que, terá três prioridades fundamentais , a Promoção de Novas Tecnologias e Acesso à Inteligência Artificial , a Acessibilidade Universal e Vida Independente, e a Dignidade da Vida, Dimensão dos Serviços e Considerações sobre a Inclusão como tema prioritário de todas as Agendas Políticas.
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 Logótipo da cimeira G20 a realizar-se na África do Sul em 2025. À esquerda, apresenta um elemento gráfico em forma de flor estilizada com pétalas nas cores vermelho, verde, azul, amarelo e preto. À direita, encontra-se o texto 'G20 SOUTH AFRICA 2025' em letras maiúsculas pretas. Logo of the G20 summit to be held in South Africa in 2025. On the left is a stylised flower-shaped graphic with petals in red, green, blue, yellow and black. On the right is the text 'G20 SOUTH AFRICA 2025' in black capital letters.
 Cartaz com o logo novo criado para as ONGPD e a menção

Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2026


Entre os dias  7 de julho e 15 de setembro de 2025  (inclusive), decorre o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. para 2026, que se destina apenas a Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD). À semelhança dos anos anteriores, o processo de candidatura ao Programa de Financiamento será realizado exclusivamente online, através de plataforma web disponibilizada pelo Instituto de Informática, I.P. no site da Segurança Social Direta. O acesso à plataforma é feito com o NISS e password da ONGPD na Segurança Social Direta. Consulte toda a informação em  financiamento a projetos 2026
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INR participou na Conferência “The right to decide: legal capacity and pathways to reform”


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. no âmbito da sua representação internacional, participou na Conferência “ The right to decide: legal capacity and pathways to reform ”, evento organizado pelo European Disability Forum (EDF), conjuntamente com o Fórum Lituano das Pessoas com Deficiência e o GoVilnius , que teve lugar no passado dia 21 de junho, em Vilnius, na Lituânia. A conferência teve como mote abordar a temática da capacidade jurídica das pessoas com deficiência e explorar vias de reforma promovendo a inclusão das pessoas com deficiência no acesso à justiça. Foi possível debater temas centrais como a capacidade jurídica e reconhecimento legal, as reformas legais, os obstáculos e estratégias de mudança, e as barreiras existentes, tais como a influência do lobby psiquiátrico, dos fundos insuficientes e da exígua comunicação com decisores políticos. O evento permitiu criar um espaço colaborativo para troca de boas práticas, reforço de redes e futuras ações de advocacy a nível europeu reforçando o compromisso da União Europeia e dos seus Estados Membros em alinhar as legislações nacionais com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, particularmente no que concerne ao reconhecimento da capacidade jurídica e inclusão plena das pessoas com deficiência.
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 Colagem composta por cinco imagens de um evento institucional. No canto superior esquerdo, uma mulher discursa num púlpito com bandeiras ao fundo e legendas no ecrã. Ao centro no topo, o público assiste a uma apresentação projetada. No canto superior direito, vê-se novamente a audiência e os oradores e oradoras sentados à frente da sala, com texto projetado atrás. No canto inferior esquerdo, outra perspetiva da audiência voltada para o orador e os diapositivos. Ao centro em baixo, documentos impressos estão dispostos sobre uma mesa. A collage consisting of five images of an institutional event. In the upper left corner, a woman speaks in a pulpit with flags in the background and captions on the screen. At the center at the top, the audience watches a projected presentation. In the upper right corner, you can see again the audience and the speakers sitting in front of the room, with text projected back. In the lower left corner, another view of the audience facing the speaker and the slides. Downstairs, printed documents are arranged on a table.
 Imagem com fundo bege claro. Ao centro, em letras grandes vermelhas, lê-se:

Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão - Pré-aviso de abertura de candidaturas


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) informa que, durante o mês de julho, abrirão as candidaturas ao Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão. Este Prémio destina-se a premiar trabalhos académicos e científicos de: - Pessoas, de qualquer nacionalidade, que tenham realizado trabalhos em instituições de ensino superior portuguesas, ou em instituições estrangeiras com ligação académica a universidades ou politécnicos com sede em Portugal; - Cidadãs e cidadãos portugueses cujos trabalhos tenham sido desenvolvidos em instituições estrangeiras. As candidaturas podem ser submetidas em duas categorias distintas, de acordo com a natureza dos trabalhos apresentados: Categoria a) dissertações de mestrado e teses doutoramento   Categoria b) projetos científicos desenvolvidos no âmbito do sistema I&D. Os trabalhos devem versar a inclusão de pessoas com deficiência e estar alinhados com os objetivos do Prémio, nomeadamente o combate à discriminação, a promoção igualdade de oportunidades e da cidadania, a redução de barreiras na participação cívica e a efetivação dos direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No regulamento – que pode ser consultado AQUI  – é possível encontrar informação adicional sobre os requisitos dos trabalhos e os documentos necessários para efetivar a candidatura. Novos detalhes sobre prazos, formulário de candidatura, ponderação dos critérios de avaliação, prémios pecuniários e composição do júri serão divulgados brevemente no portal do INR, I.P. Mais informações sobre o Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão AQUI
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Acessibilidade a Produtos e Serviços: Novas Regras em Vigor


A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 82/2022 , de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 para a legislação nacional. Este decreto-lei estabelece requisitos de acessibilidade para produtos e serviços, garantindo a sua adequação em território nacional. Os produtos e serviços abrangidos incluem equipamentos informáticos, terminais de autosserviço, serviços de comunicações eletrónicas, serviços bancários, livros eletrónicos e serviços de comércio eletrónico. Este decreto-lei visa aumentar a disponibilidade de produtos e serviços acessíveis, melhorar a acessibilidade à informação relevante e garantir o correto funcionamento do mercado interno da União Europeia, eliminando barreiras à livre circulação. Mais informações AQUI .
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 Logótipo do Diário da República, composto por uma esfera armilar dourada, com o escudo português, composto por cinco escudos menores, também de cor dourada. Por baixo da esfera estão duas linhas horizontais, uma verde e uma vermelha. Do lado direito pode ler-se “Diário da República
 Sete pessoas estão sentadas lado a lado atrás de uma mesa comprida numa sala de conferências. À frente delas, há microfones, garrafas de água e pequenas bandeiras de diversos países, incluindo Panamá ou Portugal. Na parede ao fundo, está o logotipo da instituição “Crea-DF”. Seven people are sitting side by side behind a long table in a conference room. In front of them, there are microphones, water bottles and small flags from several countries, including Panama or Portugal. On the wall in the background is the logo of the “Crea-DF” institution.

INR participou na Reunião do XVIII Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano para a Deficiência


O INR, I.P. esteve presente na Reunião do XVIII Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano para a Deficiência (PID) , que decorreu nos passados dias 13 e 14 de maio de 2025, em Brasília, Brasil, e de que o Instituto Nacional para a Reabilitação é o representante nacional de Portugal (REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas). O Conselho Intergovernamental (CIG) é a autoridade máxima do Programa Ibero-americano para a Deficiência, cabendo-lhe a definição dos seus objetivos, resultados e atividades, bem como o estabelecimento de procedimentos e a organização interna. É formado pelos representantes governamentais que os países aderentes designam. Estas pessoas recebem o nome de REPPI: Representantes dos países nos Programas e Iniciativas. Os REPPI contribuem e participam ativamente na gestão do Programa e no desenvolvimento das atividades, assumindo os recursos financeiros, técnicos, humanos e materiais necessários para o seu bom funcionamento. O Conselho Intergovernamental reúne-se de forma ordinária e com caráter presencial, pelo menos, uma vez por ano. Também celebra reuniões extraordinárias a pedido dos seus membros. A reunião, que decorreu em paralelo com o Foro Iberoamérica Incluye 2025, sobre “Emprego de pessoas com deficiência: uma questão de direito e talento, serviu para acompanhar as atividades do Programa Operacional Bienal 2025-2026, e na eleição da nova Comissão Executiva do Programa Ibero-Americano de Deficiência, a Presidência será exercida pelo REPPI de Espanha, Jesús Martín e o Comité Executivo composto pela REPPI da Costa Rica, Bilbia González e, REPPI de Andorra, Noelia Guillermo. Por último, referir que, no âmbito da execução do Programa Operacional Bienal (POB) 2025-2026 do PID , Portugal propôs-se a realizar as seguintes atividades : Seminários, Workshops, e/ou visitas técnicas e de estudo , que se encontram a ser coordenadas com equipa técnica do Programa, no âmbito das boas práticas de Portugal na promoção da Vida Independente (MAVI) enquanto resposta social ; na apresentação do Programa Acessibilidades 360º e da Plataforma digital e, propôs-se ainda, a e laborar uma Estratégia para Promoção dos 9/9 Direitos da Criança no Acesso à Justiça e Reparação Efetiva tendo já sido difundido um questionário inicial para aferir legislação em vigor nos países da rede ibero-americana.
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Resultados do Conselho EPSCO de 19 de junho de 2025


Decorreu no passado dia 19 de junho, no Luxemburgo, a Reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) que reúne os ministros responsáveis pelo emprego, pelos assuntos sociais, pela saúde e pela defesa do consumidor de todos os Estado-Membros (EM) da União Europeia (EU). Os Ministros procederam a um debate de orientação sobre a diretiva relativa à igualdade de tratamento, que visa proibir a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, a educação e os bens e serviços. Em particular, debateram se o Conselho deveria prosseguir os trabalhos sobre a diretiva com vista a alcançar a necessária unanimidade ou, em alternativa, se a Comissão, tendo anunciado a sua intenção de retirar a diretiva, deveria preparar uma nova proposta legislativa que estabeleça um quadro legislativo coerente para combater a discriminação na UE. Embora vários EM estivessem abertos à perspetiva de uma proposta atualizada da Comissão, uma grande maioria preferiu continuar a trabalhar no atual projeto de diretiva com vista a alcançar a unanimidade. Vários Ministros chamaram a atenção para a erosão da igualdade de direitos em muitas partes do mundo e consideraram que, continuando a esforçar-se por um acordo sobre a diretiva, a UE enviaria a mensagem certa de apoio ao princípio da igualdade. A Presidência Polaca do Conselho (PRES PL) apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a diretiva disponível AQUI Na ausência de quaisquer sugestões de redação adicionais por parte dos EM que suscitam preocupações pendentes, a PRES PL não pôde propor um novo texto de compromisso. No entanto, a grande maioria das delegações continuou a afirmar o seu firme apoio ao conteúdo e à rápida adoção do último texto acessível no link disponível AQUI . Os ministros realizaram igualmente um debate de orientação sobre o novo plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a primeira estratégia de luta contra a pobreza. A Comissão Europeia lançou uma consulta pública  e um  convite à apreciação  sobre o novo plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais , plano este que visa contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. A presidente Ursula  von der Leyen  anunciou o plano de ação nas suas orientações políticas. O Pilar estabelece   20 princípios fundamentais  que orientam a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e cheia de oportunidades no século XXI. O plano de ação respeita o modelo social de cada país e melhora o modo de vida da Europa, que depende das proteções e oportunidades da nossa economia social de mercado. A Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação de 2021 ,  os ensinamentos retirados e os potenciais domínios a melhorar em que poderão ser necessários mais progressos. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses. Por último, informa-se que, tanto a consulta como o convite à apreciação permanecerão abertos durante 12 semanas, até  10 de setembro de 2025.  
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 Imagem promocional da União Europeia com o título “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”. À esquerda, uma criança é empurrada num baloiço por um idoso, ambos sorrindo num ambiente ao ar livre. À direita, duas pessoas com coletes de segurança e capacetes observam algo ao longe, com um deles apontando para cima. Na parte inferior direita, uma mulher com uma criança aos ombros caminha em direção ao pôr do sol. No topo da imagem, está o logótipo da União Europeia. No canto inferior esquerdo, sobre fundo laranja, lê-se “PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS”. No canto inferior direito, sobre fundo rosa, está a hashtag “#SocialRights”. Promotional image of the European Union with the title “European Pillar of Social Rights”. On the left, a child is pushed on a swing by an elderly person, both smiling in an outdoor environment. On the right, two people in safety vests and helmets observe something from a distance, with one pointing upwards. At the bottom right, a woman with a child on her shoulders walks toward sunset. At the top of the image is the European Union logo. In the lower left corner, on an orange background, it reads ‘EUROPEAN PILLAR OF SOCIAL RIGHTS’. At the bottom right, on a pink background, is the hashtag “#SocialRights”.
 No canto superior esquerdo está uma imagem estilizada de parte de uma impressão digital, junto do texto onde se lê “Mostra de Autores Desconhecidos V Edição”. No canto superior direitos pode ler-se “Destinatários: Pessoas com deficiência maiores de 16 anos Candidaturas abertas até 31 de julho” A meio da imagem está uma corda estendida com molas a segurar quatro fotos do estilo “polaroid”, a saber: mãos a moldar barro, uma pessoa sentada a pintar numa tela, uma pessoa com phones nos ouvidos a cantar para um microfone, uma pessoa a utilizar um pc portátil, em cima de uma mesa. No rodapé é possível encontrar os logos da “República Portuguesa – Cultura”, “IGAC Inspeção-Geral das Atividades Culturais”, “.PT” e do “Instituto Nacional para a Reabilitação”. Do lado direito dos logos está www.autoresdesconhecidos.pt e autoresdesconhecidos@igac.pt In the upper left-hand corner is a stylised image of part of a fingerprint, next to the text that reads “Show of Unknown Authors V Edition”. The top right-hand corner reads “Addressees: Persons with disabilities over 16 years of age Applications open until 31 July” In the middle of the image is an extended rope with springs holding four photos of the “polaroid” style, namely: hands molding clay, a person sitting painting on a canvas, a person with earphones singing into a microphone, a person using a portable PC, on a table. In the footer you can find the logos of “Republic of Portugal – Culture”, “IGAC Inspeção-Geral das Actividades Culturais”, “.PT” and “Instituto Nacional para a Reabilitação”. On the right side of the logos is www.autoresunknowns.pt and autoresunknowns@igac.pt

Mostra de Autores Desconhecidos com candidaturas abertas


A “Mostra de Autores Desconhecidos” é uma iniciativa de responsabilidade social da IGAC Inspeção-geral das Atividades Culturais. Este projeto assume a configuração de um concurso e tem como principal objetivo promover talentos enquadrados em ambientes de maior desigualdade social, sendo esta V edição dirigida a pessoas com deficiência, em parceria com o INR (Instituto Nacional para a Reabilitação). Este concurso integra 5 categorias: literatura, artes plásticas e visuais, música, artes cénicas, audiovisual e multimédia.   Para mais informações: autoresdesconhecidos@igac.pt ou em  www.autoresdesconhecidos.pt
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O INR chegou ao Instagram!


O Instituto Nacional para a Reabilitação chegou à rede social " Instagram ". A esta rede junta-se a presença no Facebook e no LinkedIn . O INR está também no Youtube . Siga-nos e fique a par das novidades e informações do INR! Facebook AQUI Instagram AQUI LinkedIn AQUI Youtube AQUI
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 Num fundo branco, lê-se “Estamos no Instragram!”. Por baixo está o logo do INR, seguido pelo texto “@institutonacionalreabilitacao”. On a white background, it reads “We are on Instragram!”. Below is the INR logo, followed by the text “@institutonacionalrebilitacao”.
 É visível uma mão a segurar um telemóvel onde se vê a app em uso a prosseguir um itinerário ao longo da rua. Por cima da imagem, em destaque, lê-se “Acessibilidade 360”. No rodapé encontram-se os logos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e da UE com a referência ao financiamento NextGenerationEU À esquerda da imagem o logo da app 360 e por cima desta o logo do INR. You can see a hand holding a mobile phone where you can see the app in use following an itinerary along the street. Above the prominent image is “Accessibility 360”. In the footer are the logos of the Recovery and Resilience Plan (RRP), the Portuguese Republic and the EU with the reference to NextGenerationEU funding On the left of the image the logo of the 360 app and above this the logo of the INR.

INR lança aplicação inovadora na área da acessibilidade


O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) lança uma aplicação ( App ) pioneira que contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, nomeadamente das pessoas com deficiência. A A pp Acessibilidade 360 é uma ferramenta que estará em constante evolução e crescimento com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos, tendo em conta as necessidades específicas de mobilidade de cada pessoa. Disponível para download na Google Play e na Apple Store , esta aplicação fornece informações detalhadas para garantir que todas as pessoas possam aceder aos serviços públicos de forma simples e sem obstáculos. A sua implementação é progressiva estando já disponíveis os perfis para pessoas com deficiência visual e pessoas com mobilidade condicionada, onde será possível aceder a: Navegação até ao serviço pretendido, identificando as condições de acessibilidade ao edifício; Navegação no edifício, orientando pelo percurso mais acessível; Localização e disponibilidade de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada. Esta App integra a Plataforma +Acesso, investimento desenvolvido pelo INR no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Mais do que uma ferramenta tecnológica, esta App é um passo essencial nos objetivos nacionais de inclusão, ao serviço de cada pessoa, estabelecendo assim um compromisso com o futuro. Saiba mais sobre a App Acessibilidade 360 AQUI .
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Acesso rápido a:

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Página do INR relativa ao Balcão da Inclusão
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