Relatórios SAPA

Atualizado: 07-05-2021

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), tem nas suas competências enquanto Entidade Gestora do SAPA, e de acordo com Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, a apresentação do Relatório Anual de Execução do SAPA. Estes Relatórios são elaborados com a informação enviada pelas entidades financiadoras (Instituto da Segurança Social, I.P., Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P., Direção-Geral da Educação e Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.), e deverão conter os principais indicadores referentes ao financiamento de produtos de apoio para as pessoas com deficiência no âmbito deste sistema.

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